Bioeconomia: Diversidade e Riqueza para o Desenvolvimento Sustentável
21 a 25 de outubro de 2019
Trabalho 12088
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Ciências Sociais Aplicadas |
| Setor | Departamento de Administração e Contabilidade |
| Bolsa | PIBIC/CNPq |
| Conclusão de bolsa | Sim |
| Apoio financeiro | CNPq |
| Primeiro autor | Carlos Alexandre Moreira Martins |
| Orientador | NALBIA DE ARAUJO SANTOS |
| Título | Perfil das irregularidades em licitações de munícipios contemplados com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) |
| Resumo | Desde 1955, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) existe, sendo vinculado ao Ministério da Educação. Inicialmente, foi denominado de Campanha da Merenda Escolar e, desde 1979, passou a ser designado de PNAE. A proposta do PNAE é atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência na escola, com os objetivos de incentivar hábitos alimentares saudáveis e, também, contribuir para o seu crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar. Esses objetivos são cumpridos por meio do repasse de recursos financeiros da União, de caráter suplementar, para os Estados, Distrito Federal e os municípios, que devem ser aplicados na alimentação escolar dos estudantes de todas as etapas do ensino básico público. Entretanto, de acordo dados da Controladoria Geral da União (CGU), após uma série de ações de fiscalizações, foram constatadas diversas irregularidades nos processos de aquisições dos gêneros alimentícios do PNAE nas diferentes fases do processo de licitação. Nesse contexto, este estudo propôs realizar um levantamento dos tipos de irregularidades, apontadas pelos auditores da CGU, nas aquisições efetivadas pelos municípios brasileiros com recursos do PNAE, por fases dos procedimentos licitatórios. Para observar as irregularidades na aplicação de recursos públicos federais utilizou-se os conteúdos dos relatórios de fiscalização elaborados pelos auditores da CGU, resultado da execução do Programa de Fiscalização de Entes Federativos. A amostra contou com os relatórios de 139 municípios, que permitiu analisar 219 processos de licitação, que empregaram recursos do PNAE. Realizou-se a Análise de Conteúdo, pelo método de categorização, para interpretar e a quantificar as irregularidades. A análise de frequência dos construtos e das categorias das irregularidades foi por intermédio de estatística descritiva, via a média e medidas de dispersão. Além disso, utilizou-se o software Iramuteq para construir um gráfico de similitude com base nos dados coletados. Os resultados apontaram que é na Fase Interna dos procedimentos licitatórios em que ocorre o maior número de irregularidades, com destaque aos vícios verificados no edital de convocação do certame, como exigências e especificações exageradas dos produtos a serem adquiridos, proporcionando uma diminuição na competitividade do processo, além da ausência de pesquisa de preço no mercado local ou em regiões próximas. Na Fase Externa, as irregularidades mais frequentes concentraram no momento da realização do certame, como superfaturamento e/ou sobrepreço nas propostas, desrespeito aos critérios estabelecidos no edital, relação estreita entre os participantes etc. Esses resultados podem contribuir com a identificação das irregularidades mais frequentes que mereçam a atenção dos gestores da administração pública, para eles possam pensar em ações que visem sua redução. |
| Palavras-chave | Licitações, irregularidades, PNAE |
| Forma de apresentação..... | Oral |