Bioeconomia: Diversidade e Riqueza para o Desenvolvimento Sustentável
21 a 25 de outubro de 2019
Trabalho 11757
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Ciências Sociais Aplicadas |
| Setor | Departamento de Economia |
| Bolsa | FAPEMIG |
| Conclusão de bolsa | Sim |
| Apoio financeiro | FAPEMIG |
| Primeiro autor | Walquiria Caneschi Ferro |
| Orientador | EVANDRO CAMARGOS TEIXEIRA |
| Título | O efeito do estatuto do desarmamento sobre as mortes por armas de fogo no Brasil |
| Resumo | O presente trabalho tem como principal objetivo analisar, através de uma perspectiva econômica, o efeito do Estatuto do Desarmamento sobre as mortes por armas de fogo no Brasil no período 1997-2015. O tema possui grande relevância devido ao avanço da criminalidade violenta nas últimas décadas no país, que tem determinado elevada perda de bem-estar social. A Ciência Econômica possui papel importante nesta análise, utilizando-se de variáveis socioeconômicas para analisar os efeitos das políticas governamentais, e nesse sentido, constatar em que medida o Estado está sendo eficiente em reduzir tal problema. Sabe-se que o Estatuto do Desarmamento foi promulgado no ano de 2005, visando diminuir as mortes por armas de fogo através das restrições de compra, venda e transferência de propriedade destas. Devido a grande extensão territorial do Brasil e a forte heterogeneidade entre os estados, o poder público precisa somar esforços financeiros, de materiais e de pessoal, com o intuito de implementar ações de combate às elevadas taxas de mortes por armas de fogo. Para atingir os objetivos do trabalho, foi empregado um modelo com dados empilhados em painel, através do estimador GMM-SYS de um estágio com erros padrão robustos. A variável dependente utilizada foi a taxa de armas de fogo, dada pela soma de homicídios, suicídios, acidentes e mortes com causa indeterminada. A partir dela, foi calculada a taxa de mortes por armas de fogo para 100 mil habitantes, dividindo-se a variável pela população dos estados brasileiros. Em relação às variáveis explicativas, elas foram incluídas com base no modelo teórico e na literatura concernente ao tema. Os resultados denotam que a promulgação do Estatuto não obteve os resultados esperados. Observa-se que as taxas de suicídios e acidentes diminuíram em todas as regiões no período, no entanto os homicídios cresceram, especialmente na região nordestina. Como os homicídios são preeminentes como modalidade de mortes por armas de fogo em todo o país, tais taxas acompanharam o comportamento das taxas de homicídios, o que foi verificado nos resultados econométricos. Apesar das limitações verificadas, baseadas principalmente na indisponibilidade de dados e consequente construção de outras variáveis comumente utilizadas na literatura, espera-se que o presente estudo sirva de parâmetro para novos estudos a serem realizados. |
| Palavras-chave | Estatuto do desarmamento, Mortes por armas de fogo, Economia do crime |
| Forma de apresentação..... | Oral |