Resumo |
O Brasil firmou e ratificou, em âmbito internacional, por meio de apoio aos tratados, acordos e convenções, eliminar as discriminações de gênero e elevar a condição de cidadania das mulheres (Brasil, 2003). Assim, em 2007 é aprovada a Política Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil, com a proposta de descentralização deste enfrentamento, não ficando a responsabilidade somente ao ente Federado, mas contando com a coparticipação dos Estados e Municípios. Deste modo, o objetivo deste trabalho é analisar a dinâmica do movimento de institucionalização do enfrentamento à violência contra as mulheres, no município de Viçosa-MG, visto que desde 2008, tem ocorrido mobilizações na cidade em prol do atendimento às vítimas de violência, efetivadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), por professores do Núcleo Interdisciplinar do Estudo de Gênero (NIEG/UFV), Defensoria Pública e lideranças comunitárias (RESENDE; ANDRADE, 2013). Para a construção deste trabalho foi necessário o comprometimento de diversas organizações governamentais e não governamentais presentes no município, provenientes das áreas de saúde, segurança, justiça, assistência social e psicossocial, uma vez que a violência é um fenômeno complexo e multifacetado, precisando de ações de áreas diversificadas no suporte e atendimento às vítimas, aspecto assumido pelas organizações no Pacto Municipal de enfrentamento à violência contra as mulheres. Para a obtenção dos dados foi realizada pesquisa documental em plataformas digitais, bem como em documentos de arquivos físicos, sobre a trajetória do trabalho desempenhado no município desde o início das atividades, no ano de 2008, até os dias atuais. Os resultados demonstram um movimento intenso e dinâmico na realização de ações em prol do atendimento às vítimas de violência em Viçosa, iniciados pela Casa das Mulheres, possibilitado através do financiamento obtido do Programa de Extensão Universitária (Proext), no período compreendido entre 2010-2016, e compartilhado pelas demais organizações. Esse intenso movimento ocorreu não sem o enfrentamento diário de muitas dificuldades e desafios, que ainda se fazem presentes no desenvolvimento dos trabalhos, como a escassez de recursos de ordem econômica; onde não foi lançado novos editais referentes ao Proext, o que tem inviabilizado a realização de diversas ações de enfrentamento à violência de forma mais ampla, não pautada somente no atendimento às vítimas, mas que abarque a desigualdades permanentes de gênero na sociedade; apoio financeiro insuficiente por parte do poder público; dificuldades de diálogo mais próximo das organizações responsáveis por prestar os serviços; ineficiente gestão do trabalho realizado; rotatividade de funcionários dentro das organizações, sem a devida capacitação das pessoas e reciclagem dos que já estão à frente do trabalho, o que por vezes pode inviabilizar a assistência integral às vítimas de violência em Viçosa. |