Bioeconomia: Diversidade e Riqueza para o Desenvolvimento Sustentável
21 a 25 de outubro de 2019
Trabalho 11433
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Ciências Humanas |
| Setor | Departamento de Educação |
| Bolsa | FUNARBIC/FUNARBE |
| Conclusão de bolsa | Sim |
| Apoio financeiro | FUNARBE |
| Primeiro autor | Jaqueline Moreira de Oliveira |
| Orientador | TEREZINHA DUARTE VIEIRA |
| Título | As políticas de convênio nos centros infantis filantrópicos do município de Viçosa-MG: primeiros apontamentos |
| Resumo | A pesquisa de iniciação científica As políticas de convênio nos centros infantis filantrópicos do município de Viçosa-MG é de natureza bibliográfica e documental e tem como objetivo conhecer as políticas de convênios na educação infantil firmadas entre a Secretaria Municipal de Educação e os Centros Infantis Filantrópicos da cidade de Viçosa-MG a fim de relacioná-las com as orientações sobre convênios para instituições infantis, segundo determinações legais. Na primeira etapa da pesquisa, estudamos a Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014 que estabelece novas regras para a celebração e reconhecimento de parcerias entre essas organizações e o Poder público, por meio de regime de colaboração. Examinamos também documento de orientações sobre convênios entre secretarias municipais e instituições filantrópicas, trabalhos e artigos científicos que abordam a temática das políticas de convênios. Tais estudos indicam que nas últimas décadas quase todas as administrações municipais não conseguiram efetivar totalmente a lógica do atendimento a criança menor de seis anos de idade. Revelam que cada vez mais os municípios apelam para a implementação das políticas de convênio na educação infantil a fim de atender o número maior de crianças em espaços educacionais. Na segunda etapa da pesquisa, fizemos um levantamento das instituições infantis públicas e filantrópicas de Viçosa-MG, e constatamos que o município conta com 30 instituições infantis – das quais 18 são Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI); 12 são Centros Infantis (CEI) Filantrópicos que são mantidos por meio de verbas públicas e privados. Dentre eles, selecionamos quatro para a pesquisa: São João Batista, Nossa Senhora de Lourdes, Pingo de Luz e Myriam de Oliveira Fernandes - SOS. Com base nesses dados, conhecemos o Projeto Político Pedagógico, o Plano de Trabalho e a constituição histórica, inicialmente, desses quatro Centros selecionados. O estudo desses documentos demonstra que os recursos públicos, por meio da subvenção municipal, são insuficientes para a manutenção de um atendimento de qualidade à criança menor de seis anos de idade. A história desses quatros Centros de Instituição Infantil revela a insuficiência dos recursos públicos para a manutenção do atendimento de qualidade e de direitos da criança cidadã e nos alerta que tais atendimentos geram implicações na formação da criança, indicam a necessidade de refletirmos sobre seus desdobramentos para a construção de uma proposta de educação infantil pública e de qualidade como direito da criança. |
| Palavras-chave | instituições infantis, espaço público, direito |
| Forma de apresentação..... | Painel |