Resumo |
Estudar as relações étnico-raciais e suas influências no currículo básico consiste numa tarefa não restrita á população negra, todavia, essa é uma tarefa política de todos como cidadãos. Compreendemos as desiguais relações que perpassam o imaginário da nossa sociedade marcada pelo racismo, machismo e sexismo, o que resulta em processos desiguais quando se fala em questões de raça, gênero e classe social. A construção da identidade e da representação de crianças e jovens negros da educação básica transcorrem toda essa trajetória que se espelha a nossa atual sociedade. A autoestima, os baixos rendimentos escolares, a oportunidade de acesso e a permanência na escola constituem fatores que marcam a perversa desigualdade histórica imposta aos povos colonizados, dentre eles, a população negra que compõe majoritariamente a população brasileira. Dessa forma, o presente trabalho tem como objetivo analisar sob a perspectiva do Estado as políticas educacionais e de ações afirmativas de promoção de igualdade racial, trazendo um levantamento dessas políticas que antecederam a Lei 10639/03- Lei que institui a obrigatoriedade do ensino de História da África e Afro-brasileira nas instituições de ensino. Entendendo essa Lei como uma política de Estado e a sua relevância para a correção das desigualdades históricas, os pressupostos metodológicos que orientam a pesquisa qualitativa é a análise documental realizada no período de 1996 a 2018. Essa escolha se justifica por ser no final dos anos noventa que se começa a discutir novamente a questão da raça e seus efeitos perversos nos diversos setores de acesso á população negra, como educação, saúde e trabalho. Do mesmo modo, os anos 2000 constituem um cenário propício para as políticas de ações afirmativas, e com o estreitamento dessa discussão por atores sociais negros que pressionaram o Estado a elaborar ações mais específicas a esses setores. Dentre esses documentos podemos destacar: ações afirmativas no ensino superior, legislação que atribui à obrigatoriedade do ensino de história da África e Afro-brasileira nas escolas, adoção de cotas em concursos públicos e eventos que marcam na agenda política à promoção da igualdade racial. Tendo em vista o que foi exposto, nosso trabalho tem como proposta contribuir para um currículo mais dinâmico que atenda aos diferentes sujeitos em formação, também identificar os pressupostos básicos que limitam ações que contemplem à Lei 10639/03 nas escolas conferindo positividade à temática de uma educação não racista. |