Bioeconomia: Diversidade e Riqueza para o Desenvolvimento Sustentável
21 a 25 de outubro de 2019
Trabalho 11248
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Ciências Humanas |
| Setor | Departamento de Direito |
| Bolsa | PIBIC/CNPq |
| Conclusão de bolsa | Sim |
| Apoio financeiro | CNPq |
| Primeiro autor | Mariana Resende |
| Orientador | LUIZ ISMAEL PEREIRA |
| Título | Análise da racionalidade na construção da agenda das políticas públicas no Brasil (1989 a 2016): acompanhamento da lógica fordista no pós-fordismo brasileiro a partir da análise dos gastos públicos |
| Resumo | O trabalho foi desenvolvido como iniciação científica no DPD-UFV e seu objeto foca a análise da racionalização das políticas públicas no Brasil entre 1989 e 2016 pelo acompanhamento da lógica fordista no pós-fordismo brasileiro a partir do exame dos gastos públicos previstos no orçamento da União. A situação problemática está relacionada à forma pela qual se dá a relação entre as políticas públicas de desenvolvimento e setoriais, próprias de um Estado desenvolvimentista, instituidor de uma Constituição Dirigente (lógica fordista) num momento histórico de abertura dos mercados nacionais para o capital estrangeiro no campo produtivo, financeiro e de serviços, isto é, quando também há a participação forte de particulares nos campos de direitos sócias. O objetivo geral do presente plano é projeto de pesquisa é, em ligação com o projeto principal, identificar os principais conceitos necessários para a compreensão da lógica da Economia Política existente na atuação do Estado na formulação das políticas públicas nos modos de regulação fordista e pós-fordista para, então, analisar a ótica de restrição dos gatos nos serviços públicos em momentos de crise do capital. São objetivos específicos do presente projeto de pesquisa: a) análise e fichamento das referências na teoria materialista do Estado em correlação com a teoria da regulação; b) análise e fichamento das referências em políticas públicas; c) sistematização dos conceitos chave em ambos os campos de conhecimento, e d) produção de material didático para o embasamento das pesquisas subsequentes. Para um balizamento teórico da teoria jurídica das políticas públicas, foi realizada uma revisão bibliográfica no referencial da teoria da regulação francesa e no debate da derivação do Estado com o fim de compreender o papel das políticas sociais e do planejamento no processo de redemocratização do país. Após isso, foram coletados os dados apresentados pela gestão pública (dados oficiais) e aqueles adquiridos nos movimentos populares que se debruçam sobre o tema do financiamento público das políticas públicas no campo federal entre os anos de 1989 e 2016. Como resultados e conclusões da pesquisa, percebe-se: a) que o enfraquecimento aparente da regulação dos Estados no pós-fordismo resulta no fortalecimento da relação entre forma mercadoria e forma jurídica; b) o padrão de reprodução do capital baseado no aumento exponencial dos fluxos de produção e consumo se consolidou com a integração de novos ambientes de valorização do valor e presença ativa estatal, caracterizada pelo financiamento, preparação institucional e econômica por parte do Estado na própria majoração dos espaços privados de acumulação; c) a atuação estatal se mantêm presente em toda e qualquer dinâmica capitalista, mesmo no pós-fordismo, principalmente no âmbito de concretização das políticas públicas que possuem como objeto os serviços públicos essenciais da coletividade. |
| Palavras-chave | fordismo, pós-fordismo, políticas públicas |
| Forma de apresentação..... | Oral |