Ciência para a Redução das Desigualdades
15 a 20 de outubro de 2018
Trabalho 9960
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Ciências Sociais Aplicadas |
| Setor | Departamento de Administração e Contabilidade |
| Bolsa | FAPEMIG |
| Conclusão de bolsa | Sim |
| Apoio financeiro | FAPEMIG |
| Primeiro autor | Tiago Carneiro da Rocha |
| Orientador | LUIZ ANTONIO ABRANTES |
| Título | Política de desoneração do IPI e suas implicações na arrecadação própria dos municípios mineiros |
| Resumo | Este estudo objetivou avaliar os efeitos das políticas de desoneração do IPI e o suas implicações na arrecadação própria dos municípios mineiros. Considerando a extratiscalidade do IPI, alterações em sua base de cálculo, alíquota e forma de incidência, como estímulo ou desestimulo a certas atividades, pode ser efetuada como instrumentos tributários para realizar intervenções econômicas, sociais e políticas. Entretanto, estas alterações podem implicar em mudanças no montante das transferências intergovernamentais aos municípios, afetando seu nível de arrecadação, principalmente ao levar em conta que a arrecadação própria está pautada nos tributos de base local, que se associam ao potencial econômico e ao esforço de arrecadação desses municípios. Tendo em vista este processo arrecadatório, questiona-se quais implicações esta política de desoneração do IPI interfere arrecadação própria dos municípios mineiros. Para responder a este questionamento, analisou-se, por meio de estatística descritiva, o comportamento da arrecadação própria dos municípios mineiros no período de 2009 a 2015 e o comportamento da arrecadação do IPI. Posteriormente com o objetivo de detectar se esta política de desoneração a partir de 2009, gerou consequências negativas no nível de arrecadação destes municípios, estimou-se um modelo de regressão múltipla com dados em painel. Os resultados apontaram que a média do nível de arrecadação própria dos municípios reduziu, apresentando em 2015 uma participação média de 4,60% das receitas próprias em relação às receitas correntes. A arrecadação do IPI, por sua vez, apresentou um comportamento crescente após a implantação das políticas iniciadas no ano de 2009. Por fim, com a análise dos resultados do modelo econométrico, conclui-se que a política de desoneração do IPI influenciou de forma positiva o aumento do nível de arrecadação própria dos municípios mineiros, apesar do comportamento decrescente, indicando que o estímulo positivo dado pela desoneração não foi suficiente para que os municípios mantivessem o crescente o nível de arrecadação. Constatou-se a dependência das transferências intergovernamentais na maioria dos municípios para o financiamento de suas atividades. |
| Palavras-chave | Arrecadação, Desoneração do IPI, Transferências Intergovernamentais |
| Forma de apresentação..... | Oral |