Ciência para a Redução das Desigualdades
15 a 20 de outubro de 2018
Trabalho 9849
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Ciências Sociais Aplicadas |
| Setor | Departamento de Administração e Contabilidade |
| Bolsa | FAPEMIG |
| Conclusão de bolsa | Sim |
| Apoio financeiro | FAPEMIG |
| Primeiro autor | Letícia Pyramo de Araújo |
| Orientador | NALBIA DE ARAUJO SANTOS |
| Título | Evidências empíricas de Desperdícios Ativos e Passivos na execução de Programas de Governo pelos Estados. |
| Resumo | Os escândalos de desvios de recursos públicos estão em destaque nos canais e portais de notícias com certa frequência. Nesse contexto, ressalta-se a relevância de uma série de ações fiscalizadoras de caráter permanente desenvolvidas pelos auditores do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), como é o caso do Programa de Fiscalização em Entes Federativos por Sorteios Públicos (Municípios, Estados e órgãos da União), que é executado desde abril de 2003. Nesse sentido, este estudo se propôs a realizar um levantamento das irregularidades detectadas pelos auditores da CGU na aplicação dos recursos federais pelos Estados, no período de 2004 a 2009 e em 2016, com base na análise dos desperdícios ativos e passivos apontados nos Relatório de Fiscalização. A técnica utilizada foi a Análise de Conteúdo, por meio do método de categorização. Os resultados evidenciaram que a presença de desperdício passivo na administração dos recursos públicos é consideravelmente maior que os indícios de desperdício ativo, o que corrobora com os estudos nos quais esta pesquisa se baseou. Observou-se que dentre as irregularidades classificadas como Desperdício Ativo, as variáveis “Superfaturamento” e “Desvio de Recursos” são as mais frequentes. Já em relação às irregularidades classificadas como Desperdício Passivo, “Má Administração” e “Licitação Irregular” são as variáveis mais frequentes. O estudo indicou que nos Ministérios da Educação, do Trabalho e Emprego e da Saúde, nesta ordem, foram mais frequentes os indícios de desperdícios ativos. Em relação aos indícios de desperdícios passivos, os Ministérios da Educação, da Saúde e da Justiça, apresentaram os maiores indícios de frequência. Quanto aos Programas de Governo, os Programas Política Pública de Emprego, Trabalho e Renda; Educação Básica e Programa de Desenvolvimento do Ensino Médio apresentaram maiores indícios de irregularidades. Observou-se, também, que as regiões com os piores indicadores socioeconômicos são as que apresentam maiores irregularidades, alertando para a fragilidade e vulnerabilidade da região Nordeste. |
| Palavras-chave | Desperdício Ativo, Desperdício Passivo, Gestão Pública. |
| Forma de apresentação..... | Painel |