Ciência para a Redução das Desigualdades
15 a 20 de outubro de 2018
Trabalho 9839
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais campus Barbacena |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Biológicas e da Saúde |
| Área temática | Ciências Biológicas |
| Setor | Departamento de Direito |
| Bolsa | PIBIC/CNPq |
| Conclusão de bolsa | Sim |
| Apoio financeiro | CNPq |
| Primeiro autor | Camila Sobreira de Souza |
| Orientador | Marlene de Paula Pereira |
| Outros membros | Vilma Maria Azevedo |
| Título | Análise da efetividade da Lei n. 21.114/2013, de Minas Gerais, que estabelece prazos e medidas para o banimento do amianto no estado |
| Resumo | Foram muitos os casos relacionados à saúde pública que levaram o STF a iniciar análises quanto ao uso restrito e/ou proibição do amianto. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a crisotila, nomenclatura destinada a um subgrupo de minerais asbestiformes e extensivamente explorados para a produção de asbesto, está relacionada a diversas doenças pulmonares, não havendo nenhum limite seguro de exposição para o risco carcinogênico. Partindo deste pressuposto, o presente estudo teve por objetivo analisar a efetividade da lei mineira n. 21.114/2013, que estabelece prazos e medidas a serem adotados por empresas fabricantes de produtos que contenham amianto em sua composição, buscando averiguar a eficiência da mesma, especificamente na empresa Saint-Gobain Materiais Cerâmicos LTDA, situada no município de Barbacena-MG. A empresa escolhida para o estudo, atualmente, está presente em sessenta e quatro países e é responsável por mais de mil empresas divididas em quatro grandes frentes de atuação: distribuição, embalagens, materiais inovadores e produtos para construção. Em 1999, a multinacional se instalou no município de Barbacena, localizado na Zona da Mata mineira e deu início às suas atividades. Esta, insere-se na Bacia Hidrográfica do Rio Grande e na Sub-bacia do Rio das Mortes e, segundo o EIA – Estudo de Impacto Ambiental, é considerado um empreendimento de grande porte e seu potencial poluidor é classificado como de médio porte. Múltiplas técnicas de pesquisa fizeram parte da metodologia empregada neste trabalho. Inicialmente, foi realizado um aprofundamento bibliográfico sobre o tema em questão, seguido pela aplicação de entrevistas semiestruturadas, com gestores e trabalhadores da empresa Saint-Gobain, sendo estas realizadas também, em diferente formato, com os moradores próximos da mesma, baseadas nas orientações de Gil (2008), que considera esta etapa técnica uma forma de interação social entre o investigado e o investigador, na qual emerge as informações relacionadas aos problemas humanos com o objetivo de diagnosticar e orientar o estudo. Por meio destas, foi possível observar questões relativas a odores, problemas respiratórios, conhecimento populacional sobre a empresa e posição desta em relação a legislação federal vigente. Como resultado, destaca-se o não pronunciamento da produtora de matérias cerâmicos, o que impediu a execução das ponderações propostas neste trabalho relacionadas ao contato com os profissionais dela contratados. No que tange a comunidade ao redor, foi detectado que 65% dos entrevistados sentem algum tipo de odor, 44% possuem doenças respiratórias neles mesmos ou na família e 67% destes desconhecem qualquer atividade da empresa. Conclui-se que existe algum tipo de poluição na região próxima à empresa, o que justificaria as doenças respiratórias na comunidade do entorno, destacando-se também a carência dos bairros próximos ao empreendimento como a falta de informação sobre empresa e saneamento básico. |
| Palavras-chave | Asbesto, Legislação, Saint-Gobain |
| Forma de apresentação..... | Painel |