Resumo |
INTRODUÇÃO: O acesso à saúde no Brasil é um assunto de relevância, em especial desde a criação do SUS em 1988, em que foi instituído que o acesso à saúde seria universal e equânime. Sobre o acesso, ele pode ser definido baseado nas características da população e na disponibilidade organizacional e geográfica do sistema de saúde, ou seja, um conjunto de fatores que facilitam ou dificultam o encontro entre indivíduo e profissional de saúde. No que diz respeito à população privada de liberdade (PPL), nota-se que diversos aspectos podem influenciar na construção do acesso, como a situação de cárcere, a disponibilidade do serviço de saúde, entre outros. Tendo como pressuposto que garantir acesso à saúde é parte imprescindível de um sistema universal e que existem particularidades nas condições de acesso das pessoas privadas de liberdade, torna-se necessária a compreensão da construção desse acesso, a fim de promover melhorias efetivas em busca da garantia de direitos. Portanto, questiona-se: Como tem sido o acesso à saúde das pessoas privadas de liberdade? OBJETIVO: Conhecer os fatores relacionados ao acesso à saúde da PPL em um município do interior de MG. MÉTODOS: Pesquisa qualitativa cujos participantes foram 18 pessoas que vivem privadas de liberdade em um presídio no interior de MG. Os dados foram coletados nos meses de agosto a dezembro de 2017 mediante entrevista aberta orientada por roteiro semiestruturado. Realizada análise de conteúdo. O projeto de pesquisa foi aprovado pelo comitê de ética. RESULTADOS: Existem diversas características que fazem com que o acesso à saúde seja construído de forma particular dentro dos presídios. Dessas, as que foram elencadas pelos participantes da pesquisa e se destacam são a falta de atenção que recebem dos funcionários, sobretudo, os agentes penitenciários; o sistema de comunicação com os profissionais de saúde, que se dá por meio de bilhetes que serão entregues (ou não) pelo agente penitenciário e que podem atrasar e dificultar o acesso à saúde; a desproporcionalidade numérica entre médico e presos (1/236); e a falta de controle sobre a busca pela própria saúde, que é significativamente diferente da vida em liberdade. Por outro lado, uma pessoa pontua em sua entrevista que seu acesso à saúde estava pior fora do presídio, o que transparece uma situação prévia de negação de direitos evidenciando a determinação social da saúde/doença da PPL. CONCLUSÃO: Conhecer como tem se estabelecido o acesso à saúde da PPL possibilita que os gestores -do município e do presídio- aliados aos profissionais de saúde tracem estratégias intersetoriais e interdisciplinares que potencializem as pontes entre indivíduo e serviço, possibilitando assim que se cumpra o direito constitucional à saúde pública integral, universal e equânime. Evidencia-se ainda que as barreiras ao acesso à saúde no Brasil não se limitam aos presídios e que existe um recorte da sociedade que ainda se encontra marginalizada e privada de seus direitos. |