Resumo |
Políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres se fazem necessárias no contexto brasileiro, visto que nossa sociedade estrutura-se num sistema patriarcal, em que o machismo, em suas diversas formas, atinge mulheres cotidianamente. Apesar da sabida importância de tais políticas, há priorização de investimentos para municípios com mais de 100 mil hab., excluindo, assim, municípios de médio porte como é o caso de Viçosa-MG. O Programa Casa das Mulheres foi desenvolvido no intuito de romper a lacuna da inexistência de políticas de enfrentamento à violência em Viçosa, e de viabilizar o atendimento às mulheres por meio da organização de uma rede de serviços não especializados. Trata-se de um programa de extensão proposto pelo Núcleo Interdisciplinar de Estudos de Gênero/NIEG-Universidade Federal de Viçosa/UFV, em parceria com a Defensoria Pública de Minas Gerais, a partir da demanda apresentada pelo Conselho Municipal de Direitos da Mulher/CMDM, iniciando suas atividades em 2010. Até 2016, foi financiado pelo PROEXT/MEC e, a partir de 2018, após ampla mobilização social, um convênio entre a UFV e Prefeitura de Viçosa garante o funcionamento da Casa das Mulheres. As atividades são estruturadas em quatro eixos: 1) Mobilização da Rede não especializada de enfrentamento à violência; 2) acolhimento, orientação e encaminhamento de mulheres à rede protetiva; 3) organização e análise de dados sobre violência contra a mulher e 4) formação sobre gênero e enfrentamento à violência. O objetivo desse trabalho é apresentar as atividades desenvolvidas no período de março a junho/2018 por um dos projetos vinculados ao Programa, intitulado: “Rede Protetiva Casa das Mulheres – Observatório da Violência contra a mulher”, aqui denominado "Observatório", cuja principal ação está ligada aos eixos 3 e 4. O trabalho do Observatório foi iniciado com busca ativa dos casos de violência contra a mulher atendida na Rede Protetiva, cujos dados foram registrados nas bases da Policia Civil (REDS), da Casa das Mulheres (Protocolo de atendimento - Anamnese) e do Serviço de Vigilância em Saúde (SIM e SINAN). Após a coleta, as informações foram organizadas, sistematizadas e estão sendo analisadas. As informações geradas subsidiam a avaliação e o planejamento de ações de enfrentamento à violência no município, além de dar visibilidade ao fenômeno. Até o momento, além do trabalho com os dados, foram realizadas atividades de formação de estudantes vinculadas ao Programa de extensão, nas temáticas “gênero e enfrentamento à violência”. Foram realizadas, ao todo , sete oficinas. Para o segundo semestre, de acordo com o cronograma e plano de trabalho do projeto supracitado, pretendemos expandir as oficinas para trabalhadoras/es da Rede Protetiva, sobretudo as/os da área da saúde com vistas à melhoria do preenchimento da “ficha de notificação de violência interpessoal/autoprovocada”, qualificando, consequentemente, a informação sobre violência contra a mulher que é produzida. |