Resumo |
Introdução: A violência contra a mulher consiste em qualquer ato violento baseado no gênero, que resulte em dano físico, sexual, psicológico ou sofrimento, incluindo ameaças de praticar tais atos, a coerção ou privação arbitrária da liberdade, que atinge todas as partes do mundo e tem suas raízes na inter-relação de fatores econômicos, biológicos, culturais, políticos e sociais. No Brasil, esta condição apresenta-se elevada prevalência sendo considerada como um dos problemas prioritários a ser enfrentado pela saúde pública e pelos organismos de defesa de direitos humanos, assim como um desafio para o setor saúde. Tendo em vista a intencionalidade de melhorar este cenário, em 2007 foi lançado o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, o qual co articularam-se várias ações que precederiam a criação do Pacto Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher em Viçosa. Nesse contexto, o Projeto Casa das Mulheres consiste em uma rede não especializada de acolhimento e encaminhamento, com início em 2008 numa tentativa de fortalecer a rede de atendimento, em seu compromisso de acolher as mulheres em situação de violência doméstica. Objetivo: relatar a experiência de visita à Casa das Mulheres considerando as políticas públicas de saúde da mulher. Descrição das principais ações: trata-se de um relato de experiência de visita técnica realizada por estudantes do curso de Enfermagem durante aula prática da disciplina EFG 320 – Enfermagem em Saúde Coletiva I. Tal experiência se deu no decorrer do primeiro semestre de 2018, no mês de maio, por meio de observações e diálogo na Casa das Mulheres. Foi seguido um roteiro, com perguntas que norteavam para o reconhecimento desse espaço como potência para o enfrentamento de violência doméstica de Viçosa. Resultados alcançados até o momento: o desenvolvimento de políticas públicas de saúde voltado para as mulheres, destaca-se como fortalecimento e garantia dos direitos perante à Constituição Federal principalmente no âmbito do Sistema Único de Saúde. O acolhimento e encaminhamento realizado, respaldado pelo Protocolo de Rede para Atenção aos Casos de Violência e pela Lei Maria da Penha, busca a integralidade e compõem-se de um processo de políticas públicas através do Estado de produção de ações que integrem diferentes instituições de serviços de atenção e cuidado ao cidadão, e tem como potencialidade, o fortalecimento de políticas de atenção, prevenção e atendimento da violência. Entretanto, muitos são os desafios enfrentados pelas profissionais que atuam uma vez que, devido à perda de financiamento do Governo Federal, as ações ficaram reduzidas. Conclusões: A Casa das Mulheres ao promover espaço para promoção da saúde e proteção das mulheres, considerando o contexto histórico de luta por direitos e do princípio de igualdade entre homens e mulheres, por meio de informações e solicitação de outros serviços de enfrentamento à violência contra a mulher, garante a integralidade do atendimento. |