Ciência para a Redução das Desigualdades
15 a 20 de outubro de 2018
Trabalho 9640
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Pós-graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Ciências Sociais Aplicadas |
| Setor | Departamento de Economia Doméstica |
| Bolsa | CAPES |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Apoio financeiro | CAPES |
| Primeiro autor | William Barbosa Valadão |
| Orientador | JUNIA MARISE MATOS DE SOUSA |
| Outros membros | Caique Eduardo da Silva, Luana Fernandes Silva Paes |
| Título | O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): gestão a partir das diretrizes do Artigo 14 da Lei Federal 11.947/09 em Viçosa-MG |
| Resumo | Nas últimas décadas, a agricultura familiar tem sido alvo de debates no campo das políticas públicas devido à sua importância para a produção de alimentos e para a manutenção da população do campo. Por meio dessas políticas, foram desenvolvidos programas voltados ao fortalecimento da agricultura familiar, dentre os quais destacamos o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O PNAE estabelece que os alimentos oferecidos aos estudantes das escolas públicas sejam adquiridos preferencialmente da agricultura familiar local, a fim de valorizar a qualidade e as características regionais dos produtos, bem como ampliar os mercados institucionais para os agricultores familiares. Portanto, o objetivo deste artigo é descrever o Ciclo do PNAE em Viçosa-MG, enquanto política pública de fortalecimento da agricultura familiar, especificamente no que se refere à sua implementação a partir das diretrizes do Artigo 14 da Lei Federal 11.947/09 que determina que no mínimo 30% dos gêneros alimentícios devem ser adquiridos da Agricultura Familiar. Para isso, foi realizada uma entrevista com o agente municipal do Setor de Merenda Escolar, bem como a análise do Contrato de Aquisição de Gêneros Alimentícios para Merenda Escolar/2017-1 e dos dados disponíveis no FNDE. Os resultados foram analisados a partir da análise de conteúdo, buscando-se compreender a operacionalização do programa no município e suas possíveis limitações em cumprir as diretrizes do Artigo 14 da Lei Federal 11.947/09. Os dados demonstraram a importância do PNAE para a agricultura familiar do município, quanto a inserção nos mercados institucionais. Contudo, no que se refere ao cumprimento do Artigo 14, da Lei Federal 11.947/09, os dados fornecidos pelo FNDE divergem dos apontados pelo município na maioria dos anos apurados. De acordo com relatos do agente municipal esses dados não coincidem com a realidade, e apresentam inconsistências quanto aos reais percentuais de aquisições da agricultura familiar. Tais falhas podem estar presentes nos processos de transferência de informações, que são de responsabilidade tanto do município, quanto do próprio FNDE, o que demanda outras investigações. Acredita-se que esses resultados podem contribuir para a geração de novos conhecimentos e para a efetivação de processos de gestão que visam o fortalecimento do referido programa nos diversos municípios brasileiros. |
| Palavras-chave | PNAE, Agricultura Familiar, Ciclo de Políticas Públicas |
| Forma de apresentação..... | Oral |