Ciência para a Redução das Desigualdades
15 a 20 de outubro de 2018
Trabalho 9578
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Ciências Humanas |
| Setor | Departamento de Educação |
| Bolsa | CNPq |
| Conclusão de bolsa | Sim |
| Apoio financeiro | CNPq |
| Primeiro autor | Regiane das Graças Souza |
| Orientador | CRISTIANE APARECIDA BAQUIM |
| Outros membros | NATALIA RIGUEIRA FERNANDES |
| Título | Qualidade social da educação: uma política pública? Um estudo dos municípios sob a jurisdição da Superintendência Regional de Ensino de Ponte Nova/MG |
| Resumo | O conceito de qualidade social da educação foi construído como um movimento de contraposição às premissas de qualidade total consolidadas após as reformas neoliberais. Tal conceito eleva as discussões das políticas públicas educacionais, abrindo espaço para a busca de uma nova organização escolar, contrária à perspectiva mercadológica. O presente trabalho apresenta os resultados de uma pesquisa cujo objetivo foi identificar se a qualidade social da educação pode ser compreendida como uma política pública em 29 municípios subordinados a 33ª Superintendência Regional de Ensino. A metodologia, de caráter qualitativo, contou com a análise comparativa da documentação que esses municípios elaboraram para cumprir o previsto no Plano Nacional de Educação (PNE - Lei 13.005/2014), em relação à qualidade da educação, sendo eles o Plano Municipal de Educação (PME) e o Plano de Carreira (PC). Os 29 PME’s foram coletados no site do Ministério da Educação, e os PC’s foram solicitados a cada prefeitura por ofícios, tendo retorno da documentação de 17 municípios. A partir dos referenciais consultados categorizamos os aspectos intra e extraescolares que são ancorados no conceito de qualidade social, como condições de trabalho, satisfação salarial, participação da família e comunidade, dentre outros. Para a análise dos dados utilizamos a abordagem hermenêutica com base na interpretação dos textos normativos, comparando-os entre si e com os referenciais teóricos consultados. Retratamos a situação da educação nos municípios após as reformas dos anos 1980 e 1990, destacando os processos de descentralização e municipalização. Identificamos o caminho dessa municipalização, seus percalços e aprofundamos nas políticas públicas que foram implantadas para auxiliar os municípios na busca pela universalização e melhoria da qualidade, verificando a existência de programas e ações voltados para a valorização do profissional da educação. Como sinaliza Saviani (2008, p.5), ações do PNE, mas também de políticas e programas voltados para a valorização dos profissionais, se tornam “uma referência privilegiada para se avaliar a política educacional aferindo o que o governo está considerando, de fato, prioritário, para além dos discursos enaltecedores da educação”. Concluímos que os PME’s acompanham em grande medida as diretrizes emanadas do PNE, inclusive com a utilização da mesma linguagem técnica e com as referências aos instrumentos garantidores da qualidade social. Entretanto, quando confrontamos essa análise com os PC’s, o contraste com a inexistência desses em alguns municípios, com a sua desatualização e/ou com a sua inadequação inclusive às normativas superiores (como a Lei do Piso Salarial – Lei 11.738/2008), induzem nossa análise para o fato de que, na realidade, os PME’s foram elaborados e se inscrevem na seara do formalismo pedagógico, no cumprimento de uma exigência burocrática que não tem encontrado ressonância concreta na realidade dos municípios e das escolas. |
| Palavras-chave | Municipalização da Educação, Plano Municipal de Educação, Plano de Carreira do Magistério. |
| Forma de apresentação..... | Oral |