Ciência para a Redução das Desigualdades
15 a 20 de outubro de 2018
Trabalho 9523
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Ciências Sociais Aplicadas |
| Setor | Departamento de Administração e Contabilidade |
| Bolsa | PIBIC/CNPq |
| Conclusão de bolsa | Sim |
| Apoio financeiro | CNPq |
| Primeiro autor | Letícia Pereira de Souza |
| Orientador | THIAGO DE MELO TEIXEIRA DA COSTA |
| Outros membros | Luciano Henrique Fialho Botelho |
| Título | Análise da Influência de Instrumentos Fiscais no Equilíbrio Financeiro da Previdência e Seguridade Social no Brasil |
| Resumo | O trabalho teve como objetivo analisar os efeitos das políticas fiscais de desoneração, de desvinculação tributária e de inadimplência nos supostos desequilíbrios financeiros vislumbrados da seguridade social e principalmente na previdência social do Brasil. Na revisão de literatura foi abordado o Estado de Bem-Estar Social e a seguridade social, o financiamento da seguridade social e os principais instrumentos fiscais influentes no custeio securitário. Quanto aos métodos, foram utilizadas análises gráficas, descritivas, bibliográficas e correlações no tratamento dos diversos dados coletados. Com o estudo, foi verificado o aumento da inadimplência com recursos da previdência social no Brasil, a expansão na concessão de desonerações e a elevação da desvinculação das contribuições sociais entre 2006 e 2016. Assim, os resultados encontrados demonstram a opção do Estado brasileiro na diminuição da sua atuação enquanto protetor social, a partir da transferência de recursos da seguridade social para outras áreas orçamentárias. Essa opção corrobora e enfatiza o discurso de que as políticas sociais são as principais causadoras dos problemas fiscais do Estado, enquanto outras situações graves não são observadas. Ademais os dados coletados das receitas da previdência social foram fornecidos pelo Tesouro Nacional, que não levam em consideração os recursos que deveriam ser empregados pelo Estado, o que afeta os resultados financeiros apresentados pela previdência social. Assim, foi possível observar que, no âmbito da previdência social, cenários econômicos favoráveis alinhados a melhorias no tratamento da inadimplência e das desonerações previdenciárias culminariam em melhores resultados financeiros para essa política. Além do que, caso fossem mantidas as bases de financiamento, como determinadas pela Constituição Federal de 1988, sobrariam recursos para garantir a seguridade social como uma política superavitária e não seria necessário a promulgação de reformas que retirem direitos sociais das populações que mais necessitam de assistência pelo Estado. |
| Palavras-chave | Custeio da Seguridade Social, Instrumentos Fiscais, Previdência Social |
| Forma de apresentação..... | Oral |