Ciência para a Redução das Desigualdades
15 a 20 de outubro de 2018
Trabalho 9320
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Extensão |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Ciências Sociais Aplicadas |
| Setor | Departamento de Direito |
| Bolsa | PIBEX |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Apoio financeiro | FUNARBE, UFV |
| Primeiro autor | Kathleen Sarah Silva Oliveira |
| Orientador | LUCIENE RINALDI COLLI |
| Título | Tutelando Conselhos |
| Resumo | O projeto Tutelando Conselhos foi criado em 2002 e tem por finalidade promover o fortalecimento dos Conselhos Tutelares para a correta aplicação das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente. Para isso, realiza capacitações presenciais e periódicas dos Conselhos Tutelares vinculados ao projeto cujo foco é disseminar os conhecimentos acadêmicos sobre a Doutrina de Proteção Integral. Assim capacitados, se tornam aptos para atuarem no enfrentamento das situações de violação de direitos de crianças e adolescentes com autoridade pautada na autonomia e na legalidade. A princípio o raio de atendimento do projeto era apenas dos municípios que pertenciam a comarca de Viçosa, além disso, as ações do projeto eram voltadas para as capacitações presenciais. Com o passar do tempo, o Tutelando ganhou força, passou a atender outros municípios e até mesmo ajudou na criação de novos conselhos tutelares. Atualmente, o projeto no auge dos seus 15 anos, além de fornecer capacitações, também participa ativamente da eleição dos conselheiros a partir da elaboração de editais, prova, correção e capacitação dos membros selecionados. Dessa forma, torna apto o Conselho Tutelar para melhor atuar como representante da sociedade na salvaguarda das garantias do direito infanto-juvenil, previstas na lei. Também faz parte do seu âmbito de atuação, a elaboração e a organização da legislação municipal protetiva de direitos e a condução do processo de seleção e escolha de conselhos tutelares conforme a Lei 8.069/90 (ECA), com o objetivo de fortalecer os conselhos tutelares no âmbito dos municípios, constituindo-o com pessoas capacitadas e preparadas para o enfrentamento das violações dos direitos de crianças e adolescentes. A metodologia utilizada é participativa, onde os alunos participantes se reúnem periodicamente com a coordenação para discutir a temática exigida para aperfeiçoamento dos conselhos tutelares e questionar a aplicação das normas orientadoras do princípio da proteção integral. Para obter melhor resultado, a compreensão da lei é feita em comparação com a realidade dos dados do município que será realizada a capacitação. Dessa forma é possível auferir quais são as deficiências do local e trabalhar para a melhora disso. O resultado desses estudos é organizado e sistematizado em apostilas com assuntos temáticos que são tratados e estudados nos conselhos tutelares em estágios de vivência onde os alunos envolvidos participam da rotina dos atendimentos de casos que são levados para solução junto aos conselheiros. Pode-se afirmar que as ações desenvolvidas pelo projeto de extensão Tutelando Conselho, oportunizam a disseminação do conhecimento do Direito da Criança e do Adolescente como conteúdo complementar àqueles obtidos na graduação em Direito na UFV, preparando-os para o exercício da carreira jurídica mediante a correta e adequada interpretação do direito da criança e do adolescente. |
| Palavras-chave | Tutelando Conselhos, Conselho Tutelar, Projeto de Extensão. |
| Forma de apresentação..... | Painel |