Ciência para a Redução das Desigualdades
15 a 20 de outubro de 2018
Trabalho 10750
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Ciências Humanas |
| Setor | Departamento de Direito |
| Bolsa | CNPq |
| Conclusão de bolsa | Sim |
| Apoio financeiro | CNPq |
| Primeiro autor | Alexia Penna Barbosa Diniz |
| Orientador | GUILHERME NACIF DE FARIA |
| Título | Crimes econômicos e carteis – Uma análise comparativa e sob o ponto de vista da análise econômica do direito |
| Resumo | O seguinte trabalho busca fazer uma análise sobre os crimes econômicos no cenário brasileiro, com enfoque na atividade de carteis, analisando os diplomas normativos que regularam a matéria nos últimos anos, casos de destaque e analise jurisprudencial. Também se busca intercalar a matéria com outras áreas do conhecimento e analisar o problema sob o enfoque da Análise Econômica do Direito. Desde o século passado o ordenamento jurídico brasileiro enfrenta o problema da formação de carteis e outros conluios econômicos e, em consequência, a luta contra estes. Em se tratando do meio econômico, um ramo não tão afim ao direito, restou ao legislador e ao poder executivo a regulamentação da matéria e as ações na coibição desta prática, respeitando os limites da atuação estatal na economia. Dessa forma, o Estado Brasileiro tomou para si a responsabilidade de mediar a liberdade econômica com a justiça e a igualdade, valores estes nomeados supremos. Ainda na Constituição, tal papel foi reforçado, de forma a aludir o Título VII matéria referente à ordem econômica financeira. Já no capítulo 1 desta seção foram trazidos os princípios gerais da atividade econômica, em que a livre concorrência fora elencada como algo essencial a ser buscada. É interessante destacar que não é comum em Constituições de outros países regulamentações tão profundadas, que fogem a organização política do Estado. O Brasil apresenta uma Constituição que é classificado por muitos autores como sendo prolixa, ou seja, abrangendo um conteúdo muito mais amplo que o necessário em seus 250 artigos. Para finalizar essa análise Constitucional, o respeitado doutrinador José Afonso da Silva dá opinião interessante acerca da prolixidade da carta constitucional, relacionando o seu conteúdo à época em que ela fora elaborada: “ Ela nasceu de uma negociação muito difícil. Cada um queria por alguma coisa do seu interesse. Não se pode decidir de antemão se a Constituição vai ser enxuta ou não. O processo histórico é que vai decidir o que ela vai acolher. Em uma Constituição que teve uma participação popular muito grande, é muito razoável que ela tenha acolhido muitas dessas reivindicações. Certamente existem muitas regras que poderiam ser reguladas pela legislação ordinária, mas foram inseridas na Constituição porque ela lhes garante certa estabilidade" |
| Palavras-chave | Análise econômica do direito, Cartéis, Direito econômico |
| Forma de apresentação..... | Oral |