Ciência para a Redução das Desigualdades
15 a 20 de outubro de 2018
Trabalho 10632
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Extensão |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Ciências Humanas |
| Setor | Departamento de Educação |
| Bolsa | PIBEX |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Apoio financeiro | UFV |
| Primeiro autor | Priscila Herdy Portugal |
| Orientador | EDGARD LEITE DE OLIVEIRA |
| Título | Fórum Municipal Lixo e Cidadania de Viçosa – MG: avaliando os principais avanços. |
| Resumo | O Fórum Municipal Lixo e Cidadania (FMLC) teve seu lançamento no dia 11 de agosto de 2017 no Seminário “Desafios da coleta seletiva com a inclusão dos catadores e catadoras” que ocorreu na Universidade Federal de Viçosa e foi organizado pelas entidades: Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Viçosa (ACAT); Associação dos Trabalhadores da Usina de Triagem e Reciclagem de Viçosa (ACAMARE); Projeto InterAção – Responsabilidade Social e Meio Ambiente; Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da UFV (ITCP); 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Viçosa; Ministério Público de Minas Gerais e Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Social (CIMOS). De acordo com seu regimento interno, pretende ser um espaço permanente de discussão, proposição, articulação, apoio técnico, capacitação e sensibilização para a gestão de resíduos da cidade de Viçosa, em direção de uma destinação ambientalmente correta aliada a uma inclusão social das catadoras e dos catadores. Entre setembro de 2017 a junho de 2018, o Fórum teve um total de 8 reuniões, em geral, realizadas mensalmente. A média de participação em reuniões do Fórum é de 32 pessoas, sendo elas representantes de entidades interessadas, poder público e sociedade civil. A média de catadores presentes é de 12 por reunião. As principais pautas presentes são relacionadas à: precarização da coleta seletiva; políticas públicas que priorizem os catadores, tais como a contratação; demandas das associações para melhoria de suas estruturas; intenção do poder público para construção de uma usina de triagem no aterro; a falta da elaboração de um plano integrado municipal de gestão de resíduos; destinação correta de resíduos de agrotóxicos e de festas. Como avanços percebe-se um aumento gradual de participantes nas reuniões, diversificando os atores e entidades presentes, assim como um aumento da participação dos catadores. A partir do Fórum foi elaborada uma proposta de legislação que regularize o descarte de resíduos de festas e eventos, o que compartilha responsabilidades com os geradores para a destinação correta. Encaminha-se uma possível contratação das associações pelo município para remunerar os serviços sócio-ambientais já prestados, o que resultaria em, além de uma garantia de melhoria de renda, um melhor controle para qualidade e ampliação da coleta seletiva da cidade e apoio para melhoria da estrutura dos locais de trabalho. Além disso, percebe-se uma maior visibilidade da pauta de modo a valorizar o trabalho dos catadores, o que pode influenciar para reconstruir uma identidade positiva e aproximá-los da cidade. Os catadores das duas associações têm se aproximado o que influencia numa maior organização da categoria e os fortalece. Se percebe que, embora tenha conseguido pressionar ações do Poder Público, o diálogo ainda é conflituoso apontando uma pouca abertura para reconhecer ao espaço um caráter deliberativo, que seja receptivo à ampliação da participação política da sociedade civil. |
| Palavras-chave | catadores, inclusão social, cidadania |
| Forma de apresentação..... | Painel |