Resumo |
A Economia Solidária pressupõe uma forma de organização que centraliza suas forças no potencial do ser humano por meio de organizações cooperativista e associativista. Tratam-se de iniciativas autogestionária em relação a sua administração, promovendo a gestão participativa e horizontal entre seus membros e envolvendo diferentes segmentos econômicos. Os Empreendimentos Econômicos Solidários (EES) são organizações e estabelecimentos com modelo de gerenciamento próprio, auto-identificação, igualdade e democracia, dotados de relações mútuas de solidariedade e sustentabilidade, capazes de planejar, organizar, dirigir e controlar suas atividades. Muitos destas inociativas não conseguem se adequar ao formato jurídico exigido pela lei devido à falta de informação, apoio técnico, escassez de recursos materiais e financeiros. Nestas circunstâncias surgem, no fim da década de 1990, as incubadoras tecnológicas de cooperativas populares que buscam auxiliar os empreendimentos coletivos como as associações, cooperativas e grupos informais. A Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da Universidade Federal de Viçosa (ITCP-UFV) é um programa de extensão que oferece aos empreendimentos incubados a assistência técnica jurídica e contábil e foi constituída em 2003. Para prestar essa assistência, a ITCP-UFV possui uma equipe que compõe o Núcleo econômico, contábil e jurídico (NECJ), que assessora e orienta em relação aos procedimentos necessários para formalização e manutenção dos empreendimentos. No ano de 2018, o NECJ realizou as seguintes atividades: assessoria para a constituição de uma Organização nã-governamental; adequações de estatutos em conformidade ao Código Civil; elaboração de uma cartilha sobre legislação do associativismo; assessoria no processo de contratação das associações de catadores de material reciclável de Viçosa (ACAT e ACAMARE) pelo poder público municipal; e apoio na adequação jurídica dos empreendimentos incubados para acesso à políticas públicas. Os resultados alcançados são satisfatórios, destacando-se as melhorias dos aspectos jurídicos e contábeis dos empreendimentos solidários incubados. Portanto, o Núcleo ecnômico, contábil e jurídica é importante, pois, por meio dele os empreendimentos recebem auxílio para a resolução dos problemas jurídicos e contábeis gratuitamente, o que afeta diretamente na consecução de seus objetivos que é a valorização e emancipação humana através da sustentabilidade. |