Ciência para a Redução das Desigualdades
15 a 20 de outubro de 2018
Trabalho 10366
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Pós-graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Ciências Sociais Aplicadas |
| Setor | Departamento de Arquitetura e Urbanismo |
| Bolsa | CAPES |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Apoio financeiro | CAPES |
| Primeiro autor | Ana Clara de Souza Pereira |
| Orientador | ITALO ITAMAR CAIXEIRO STEPHAN |
| Outros membros | Maria Ribeiro Calil |
| Título | Plano Diretor de Ouro Preto, Minas Gerais: análise acerca da aplicação da versão de 2006 |
| Resumo | Ouro Preto é uma cidade mineira reconhecida como polo turístico, universitário e industrial. O desenvolvimento de tais atividades desencadeou um crescimento populacional em ritmo elevado e consequente expansão desordenada da malha urbana dda sede, desde o século XIX. Dentre outros fatores, essa expansão ocasionou a ocupação de inúmeras áreas impróprias para este fim. Além disso, Ouro Preto se desenvolveu sem um arcabouço técnico adequado e somente no ano de 1996 se instaurou o primeiro Plano Diretor do município. A versão do Plano Diretor utilizada atualmente foi elaborada e publicada no ano de 2006. O objetivo do presente trabalho é analisar a aplicação da lei do Plano Diretor no município. A metodologia utilizada neste estudo se deu pelo embasamento teórico sobre planejamento urbano e planos diretores no Brasil, a partir de autores como Flávio Villaça, Marcelo Lopes de Souza, Edésio Fernandes, entre outros. Foi consultado o Plano Diretor de Ouro Preto e o Estatuto da Cidade. A aplicação do Plano Diretor de Ouro Preto foi avaliada, a partir dos requisitos estabelecidos pelo Artigo 42 do Estatuto da Cidade e da análise da aplicação de seus artigos identificados como autoaplicáveis. Entende-se como conteúdo autoaplicável quando apresentado ao menos um dos seguintes atributos: prazo de cumprimento estabelecido - válidos para obras, regulamentação de legislação complementar, revisão ou atualização de legislação. A partir dos 82 artigos analisados do Plano,,verificou-se que apenas 8 são autoaplicáveis. Isto posto, por meio de busca na rede mundial de computadores e de obtenção de informações junto ao órgão municipal de planejamento, desses 8, 6 foram aplicados e 2 não foram obtidas respostas. Constatou-se que a Lei em questão oferece, em geral, apenas diretrizes e estratégias, mas não indica prazos, meios e fontes de recursos para o alcance para os itens propostos. Apesar dos poucos dispositivos aplicados, segundo Teixeira (2015), tiveram-se como avanços obtidos através do Plano Diretor: a instituição do Sistema Municipal de Planejamento; a Conferência de Política Urbana e o Conselho de Política Urbana de Ouro Preto; a retomada Grupo de Assessoramento Técnico; a instituição de instrumentos urbanísticos; a definição dos perímetros urbanos de todos os distritos; e a aprovação de normas para o parcelamento, uso e ocupação do solo. Conclui-se que, frente às dinâmicas urbanas atuais de Ouro Preto, faz-se necessária uma revisão completa do Plano Diretor, com um amplo processo de participação popular. Impôe-se como essencial que as propostas sejam efetivas. É primordial que o Plano não seja apenas um instrumento político e teórico ignorado, e que seu conteúdo deve ter uma significativa proporção autoaplicável. Acrescenta-se a importância de que o Plano seja amplamente divulgado, seja colocado em prática e a sua execução seja fiscalizada pela população. |
| Palavras-chave | Plano diretor, planejamento urbano, Ouro Preto-MG |
| Forma de apresentação..... | Oral |