Ciência para a Redução das Desigualdades
15 a 20 de outubro de 2018
Trabalho 10343
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Ciências Sociais Aplicadas |
| Setor | Departamento de Administração e Contabilidade |
| Bolsa | PIBIC/CNPq |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Apoio financeiro | CNPq |
| Primeiro autor | Tiago Carneiro da Rocha |
| Orientador | LUIZ ANTONIO ABRANTES |
| Outros membros | Lucas da Silva Fialho |
| Título | Estrutura do financiamento do gasto público e suas implicações na provisão de serviços nos municípios brasileiros |
| Resumo | Pretendeu-se com este estudo avaliar as implicações da estrutura de financiamento dos municípios brasileiros na provisão de serviços de educação e saúde, considerando que no sistema federalista é previsto a descentralização tanto de recursos financeiros nos diferentes níveis de governo. Além disso, o sistema federativo consiste na partilha de atribuições e distribuição de competências entre os entes federados, onde os municípios além de possuir maior autonomia assumem a responsabilidade e um importante papel na prestação de serviços de interesse local. Além disso, a Constituição Federal de 1988 com a descentralização fiscal, ao ampliar o nível das transferências constitucionais aos estados e municípios, impulsionou o aumento excessivo de gastos nas esferas subnacionais de governo, não havendo transferência de responsabilidades de gasto às esferas locais na mesma proporção da transmissão de receitas. Tendo em vista o processo de descentralização proporcionado pelo sistema federativo e o sistema de transferências intergovernamentais, questiona-se qual a influência da estrutura de endividamento e/ou financiamento dos gastos públicos sobre a provisão de serviços básicos de saúde e educação nos municípios. Para responder ao objetivo do trabalho analisou-se, por meio de estatística descritiva, a estrutura de financiamento dos municípios no período de 2005 a 2016. Posteriormente para detectar se a estrutura de financiamento influencia a alocação de recursos em educação e saúde e na eficiência econômica municipal dessas funções, estimou-se uma regressão múltipla com dados em painel. Os resultados apontaram que a estrutura de financiamento dos municípios brasileiros é predominantemente composta por receitas de transferências intergovernamentais, destacando-se os pequenos municípios. Por fim, com a análise dos resultados do modelo de regressão em painel, verificou-se que a participação da receita tributária e da receita de transferências são influenciadoras de forma positiva no desenvolvimento socioeconômico nas áreas de saúde e de educação. Conclui-se assim que as transferências intergovernamentais são recursos importantes para o desenvolvimento socioeconômico dos municípios brasileiros, em virtude de serem a principal fonte de receita da maioria deles. No entanto, a alocação desses recursos não necessariamente é eficiente, devido a necessidade da aplicação de percentuais legais das transferências em funções de saúde e educação. Dessa forma, não pode-se afirmar que os gastos realizados foram os que são necessários para promover o desenvolvimento mesmo atendendo à legislação. |
| Palavras-chave | Transferências intergovernamentais, Estrutura de Financiamento, Federalismo |
| Forma de apresentação..... | Oral |