Ciência para a Redução das Desigualdades
15 a 20 de outubro de 2018
Trabalho 10165
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Ciências Sociais Aplicadas |
| Setor | Departamento de Administração e Contabilidade |
| Bolsa | PIBIC/CNPq |
| Conclusão de bolsa | Sim |
| Apoio financeiro | CNPq |
| Primeiro autor | Carlos Alexandre Moreira Martins |
| Orientador | NALBIA DE ARAUJO SANTOS |
| Título | Programa de Fiscalização de Entes Federativos: uma comparação dos resultados entre os Municípios fiscalizados por mais de uma vez.**** |
| Resumo | Em 2003, o Programa de Fiscalização de Entes Federativos foi criado com o objetivo de verificar a regularidade da aplicação dos recursos da União descentralizados, que estão sob a responsabilidade de gestores dos Estados e Municípios. Esse Programa é realizado pelos auditores do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União e, inicialmente, para definir os municípios e estados, que seriam fiscalizados, realizaram-se sorteios públicos utilizando o mesmo sistema das loterias da Caixa Econômica Federal. Este estudo tem como objetivo avaliar se a ação do Programa de Fiscalização em Municípios de fiscalizar a execução de Programas de Governo Educacionais foi efetiva para reduzir as irregularidades cometidas pelos gestores. Nesse contexto, verifica se o perfil de desperdícios ativos e passivos nos municípios sorteados duas vezes é reduzido significativamente entre a primeira fiscalização se comparada com a segunda ocasião. A amostra é de 157 municípios sorteados entre 2004 e 2015. Foram analisados 354 Relatórios de Fiscalização, que são a principal fonte de dados da pesquisa. O programa governamental analisado foi o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), vinculado ao Ministério da Educação. Para interpretar o conteúdo dos relatórios da CGU utilizou-se a técnica de análise de conteúdo, pelo método de categorização. Analisou-se o perfil das irregularidades por meio da análise descritiva dos constructos. Realizou-se o teste Não Paramétrico de Wilcoxon de comparação de médias para avaliar se ocorreu redução significativa de irregularidades entre o primeiro e segundo sorteios. Os resultados apontaram que houve uma diminuição dos desperdícios ativo, na média, nas irregularidades constatadas entre o primeiro sorteio e o segundo. As irregularidades mais observadas foram em relação as fraudes em Licitações. No entanto, no que se refere ao desperdício passivo, verificou-se aumento no número de irregularidades na segunda fiscalização se comparada com a primeira, destacando-se o alto número de constatações relacionadas à Infraestrutura das escolas. Fato semelhante foi observado no Conselho Municipal (CAE E CACS-FUNDEB), que também teve no segundo sorteio um número maior de irregularidades apontadas pelos auditores da CGU. De modo geral, os resultados do teste Não Paramétrico de Wilcoxon corroboraram com os achados apresentados pela análise descritiva, evidenciando uma redução efetiva em relação ao desperdício ativo, mas um aumento significativo na categoria do desperdício passivo e no Conselho Municipal. Este estudo contribuiu para verificar a efetividade da ação de fiscalização da CGU no combate à corrupção e má gestão, e para analisar as principais irregularidades cometidas pelos gestores na utilização dos recursos públicos referentes ao PNAE. |
| Palavras-chave | Programa de Fiscalização, desperdício ativo e passivo, sorteios públicos |
| Forma de apresentação..... | Painel |