Ciência para a Redução das Desigualdades
15 a 20 de outubro de 2018
Trabalho 10159
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Ciências Humanas |
| Setor | Departamento de Educação |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Primeiro autor | Jaqueline Santos Oliveira |
| Orientador | JOANA D'ARC GERMANO HOLLERBACH |
| Título | Compreendendo a ação do Conselho Tutelar: Sobre a efetivação de direitos de crianças e jovens no espaço escolar. |
| Resumo | A existência de políticas públicas no Brasil para a proteção de crianças e adolescentes, ao longo da história, nos permite um cenário de altos e baixos no que diz respeito à garantia de direitos previstos em leis. Atualmente, o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da proteção integral prevista no Art 1° do ECA é o Conselho tutelar. As instituições de ensino públicas demandam o atendimento deste órgão para a garantia do bem estar social e para o cumprimento da legislação que garante a formação educacional de crianças e jovens. Este estudo tem por objetivo compreender as relações entre o Conselho Tutelar e a escola, bem como as efetivações do trabalho do órgão na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes no espaço escolar, espaço aqui considerado como contribuidor na formação das crianças e jovens, na rede estadual de ensino em Viçosa. Foram consideradas seis escolas da rede estadual na coleta dos dados. Para alcançar tal objetivo utilizamos a metodologia qualitativa, com a técnica em análise documental, pesquisando documentos escolares e mapeando as ocorrências existentes nas instituições de ensino e no órgão regulador. A experiência adquirida através de estágios curriculares, relatos de campo e revisão bibliografia contribuíram para a análise e compreensão de lacunas encontrados nos documentos. A partir dos autores Mello (2017), Pereira (2015) e SOARES (2001) podemos ter um comparativo dos enfrentamentos que compõem a realidade de outros Conselhos Tutelares em relação ao município de Viçosa-MG, na esfera social e estrutural de ambos. Como principais resultados, observamos que o Conselho Tutelar do município padece com falta de recursos, consequência do sucateamento da máquina pública, o que não permite o exercício pleno para o cumprimento do Estatuto da criança e adolescente. Tal situação de precariedade faz com que as escolas estaduais da cidade, em algumas situações, se vejam sem o apoio jurídico necessário para auxiliar na proteção integral das crianças e adolescentes que desfrutam da educação pública. |
| Palavras-chave | Escola, Conselho Tutelar, Crianças e Adolescentes. |
| Forma de apresentação..... | Oral |