Do Lógico ao Abstrato: A Ciência no Cotidiano
23 a 28 de outubro de 2017
Trabalho 8881
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Pós-graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Planejamento Urbano e Regional |
| Setor | Departamento de Arquitetura e Urbanismo |
| Bolsa | CAPES |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Apoio financeiro | CAPES |
| Primeiro autor | Ana Clara de Souza Pereira |
| Orientador | ITALO ITAMAR CAIXEIRO STEPHAN |
| Título | Planos diretores em cidades médias: uma avaliação da aplicação do Plano de Conselheiro Lafaiete - MG |
| Resumo | Esse estudo tem parte da sua relevância fundamentada na necessidade de avaliar a aplicação da legislação urbanística nas cidades médias, com enfoque nos planos diretores. ão tem havido sucesso na aplicação desses planos. O simples fato da aprovação de planos diretores não assegurou resultados efetivos na maioria das cidades mineiras. Esse é o caso da cidade de Conselheiro Lafaiete, Minas Gerais. O município desenvolveu-se sem um mínimo arcabouço técnico e sem um planejamento urbano adequado e só obteve a instituição de seu plano diretor no ano de 2010. Com o intuito de conhecer as condições do planejamento e gestão urbanos do município de Conselheiro Lafaiete e sua legislação urbanística, o resultado aqui apresentado originou-se do objetivo de fazer uma avaliação da aplicação do seu plano diretor. A avaliação da sua aplicação foi realizada a partir da verificação dos requisitos estabelecidos pelo artigo 42 do Estatuto da Cidade. Além disso notou-se um baixo grau de aplicação dos demais artigos considerados autoaplicáveis. O Estatuto estabelece que o plano deverá conter os seguintes instrumentos de política urbana: Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios, presente no plano e aplicado no município; IPTU Progressivo no Tempo, presente no plano e aplicado; Direto de Preempção, presente, porém nunca aplicado; Outorga Onerosa do Direito de Construir, ausente no plano; Operações Urbanas Consorciadas, presente e ainda não utilizado; Transferência do Direito de Construir, apenas citado no plano. Após essas análises pôde-se constatar que, entre as dificuldades encontradas para a aplicação do Plano Diretor de Conselheiro Lafaiete, destacam-se a falta de recursos humanos para lidar com a política urbana, a pressão do setor imobiliário, a falta de arquitetos e urbanistas na Secretaria de Planejamento e a falta de um órgão de planejamento responsável pela aplicação do plano. Além disso, a sua efetividade depende, principalmente, da atuação dos gestores municipais e conselheiros, tanto para a criação ou adequação quanto para a fiscalização e aplicação dessas leis. Esse é o retrato da realidade do planejamento urbano de muitas cidades médias mineiras. Para que haja uma mudança no quadro atual é preciso uma gestão eficiente, uma revisão do Plano Diretor com dispositivos e instrumentos autoaplicáveis, a profissionalização e a capacitação da gestão municipal e a conjugação do interesse político com o componente técnico. É necessário um diálogo entre o planejamento urbano e a gestão urbana, assim como esse diálogo também é necessário entre o Plano Diretor e as demais leis correlatas. |
| Palavras-chave | Cidades médias, plano diretor, Conselheiro Lafaiete |
| Forma de apresentação..... | Oral |