Do Lógico ao Abstrato: A Ciência no Cotidiano
23 a 28 de outubro de 2017
Trabalho 8865
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | História |
| Setor | Departamento de História |
| Bolsa | PIBIC/CNPq |
| Conclusão de bolsa | Sim |
| Apoio financeiro | CNPq |
| Primeiro autor | Rafael Oliveira Veiga Santos |
| Orientador | PATRICIA VARGAS LOPES DE ARAUJO |
| Título | Ordenamento Urbano e Administração Política Municipal - Campanha/MG (1830-1890) |
| Resumo | As mudanças do regime vigente e de status administrativo – de Colônia a sede da Coroa Portuguesa (1808) e, posteriormente, a Império (1822) –, provocaram no Brasil alterações nas disposições internas no que diz respeito à estrutura administrativa da então nova monarquia. Com a Independência, uma das primeiras ações corresponderiam à elaboração de uma Constituição, promulgada em 1824, e de um conjunto de leis e resoluções que passariam a reger o Império. Dentre as mudanças ocorridas na legislação nossa atenção volta-se para as proposições contidas na Lei de 1º de outubro de 1828, conhecida como “Regimento dos Municípios”, no Código Criminal de 1830, no Ato Adicional de 1834 e em outras legislações eleitorais. Ante toda essa máquina pública em movimento, importante discussão se faz quanto a atuação das Câmaras Municipais, instituições que no cenário colonial possuíam amplos poderes e simbolizavam um vínculo direto com a Coroa Portuguesa. De modo particular procuramos discutir os impactos provocados pela lei de 1º de outubro de 1828 em âmbito municipal uma vez que a legislação indicava a necessidade de reformulação das atribuições das Câmaras Municipais. Além disso, buscamos também perceber como se estabelecem as relações entre as diretrizes políticas do Império brasileiro e as mudanças relativas à reorganização da administração municipal, procurando entender como estas mudanças traduziam os elementos vinculativos a um projeto político de construção da Nação e da identidade nacional. Nesse sentido, delimitamos como recorte temporal o período compreendido de 1828-1835 e a análise voltou-se para as discussões contidas nas Atas Municipais da Câmara de Campanha relativas ao processo de elaboração das Posturas Municipais e às prescrições e normativas relacionadas ao ordenamento urbano. Como fonte documental, além das Atas Municipais de Campanha, disponibilizadas em meio digital, consultamos também a legislação imperial produzida à época e documentação complementar disponível nos Fundos Conselho Geral e Assembleia Legislativa no Arquivo Público Mineiro (APM). Vale registrar que Campanha, a mais antiga cidade do Sul de Minas, como outras cidades mineiras, surgiu em decorrência das descobertas auríferas e ao longo do século XIX, a cidade se tornaria um dos mais expressivos centros urbanos da Província de Minas Gerais, com ativa participação na vida política provincial, destacando-se também pelas atividades econômicas desenvolvidas, especialmente a agropecuária. |
| Palavras-chave | Administração municipal, Lei 1º de Outubro de 1828, Posturas e Câmaras Municipais |
| Forma de apresentação..... | Oral, Painel |