Resumo |
Com a formulação de políticas públicas, seu monitoramento e avaliação, tem-se a intenção de compartilhar do poder decisório entre Estado e sociedade, para a garantia de direitos. Desta maneira, surge a ideia de Democracia Cultural, como uma maneira de incluir parcelas historicamente excluídas da sociedade. Busca-se então, através das leis estaduais de incentivo a cultura, a inclusão cultural desses indivíduos e o exercício da cidadania. Dessa forma, este projeto visou investigar o efeito inclusivo/democrático das leis estaduais de incentivo à cultura a partir das propostas aprovadas, fundamentalmente a partir da promoção de cidadania e preservação identitária através da produção da cultura. Para o alcance do objetivo proposto, o objeto de análise foram os projetos aprovados pela lei estadual de incentivo a cultura do ano de 2014. Através de entrevistas semiestruturadas feitas com os proponentes destes projetos, buscou-se resposta para as inquietações apresentadas. Entre elas, o impacto da lei estadual na inclusão à democracia de parcelas historicamente excluídas do processo social, econômico e cultural; a cultura produzida pelos projetos financiados pela lei; e a cultura produzida pelas fundações culturais. Ademais, foi possível analisar a história dos entrevistados em relação ao tema da pesquisa; os detalhes das experiências dos entrevistados nas atividades executadas nos projetos; a visão dos mesmos em relação às leis de incentivo e o seu acesso; e a reflexão dos mesmos sobre as produções, as mudanças que elas causam na vida dos participantes e a cultura na cidade. Como resultado, percebe-se que houve a inclusão de produtores culturais que ficavam a mercê dos recursos públicos e encontraram na lei de incentivo estadual uma forma de financiamento para dar sequências aos projetos. Assim como também houve a promoção da cidadania através do projeto financiado de cunho artístico/social. Em contrapartida é possível observar a influência política de parcelas privilegiadas da população ao conseguirem acesso a esses recursos. Porém, enquanto isso, devido à burocracia, de certa maneira, algumas parcelas da população são excluídas do processo não conseguindo prosseguir com os projetos idealizados. Conclui-se então o efeito inclusivo da lei de incentivo á cultura no intuito de promover a promoção à cidadania e a democratização da produção cultural. Contudo, não se pode desconsiderar que ainda existe um longo caminho entre a criação e a consolidação de Políticas Culturais efetivas. |