Resumo |
O atual trabalho tem por objetivo apresentar através da legislação o funcionamento dessa modalidade de ensino, buscando compreender seus desafios e particularidades. Para isso, buscaremos compreender qual o lugar da Sociologia nesse espaço e como aplicar técnicas pedagógicas em ambiente controlado. No Brasil, o acesso à educação no contexto sistema prisional, foi colocado como obrigatório apenas no ensino fundamental, não sendo prevista e garantida a possibilidade de acesso ao ensino médio ou ao superior para os detentos que cumprem pena em regime fechado, o que viola normas constitucionais que postulam como dever do Estado a “progressiva universalização do ensino médio gratuito” (artigo 208, inciso II) e o “acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um” (artigo 208, inciso V). Realizarmos um recorte na cidade de Viçosa-MG, mais especificamente na Escola Estadual Professor Cid Batista, onde entrevistamos professores, coordenadora e ex-professor, que relataram as experiências e nos ajudaram a unir a realidade com a teoria existente. A metodologia utilizada para se apropriar dessa discussão consistiu na pesquisa bibliográfica, levantamento da existência dos Planos Estratégicos de Educação em Sistema Prisional e três entrevistas com funcionários com experiência em educação em privação de liberdade. Nesse sentido, uma dificuldade enfrentada pelo professor para lecionar no presídio é a falta de liberdade, pois tudo muito vigiado. Seja pelo guarda que fica na porta da sala, até a direção e a supervisão, por onde tem que passar todo o material trabalhado. Assim o profissional fica a mercê do que será ou não aprovado para se ensinar dentro da unidade. Ao confrontar o objetivo proposto pelos PCNs com as regras do presídio, podemos observar que pode haver uma resistência para seu cumprimento, muitos temas abordados pelas Ciências Sociais são tabus na sociedade em geral e o ambiente do presídio tende à potencializar isso. Por esse fato, conteúdos ligados à Sociologia teriam maiores obstáculos para serem trabalhados em sala de aula, pois iriam contra algumas preposições da cartilha fornecida à todos professores sobre “Instruções e Regras da Escola Prisional”, da unidade prisional. Há instruções para se evitar o “conflito de ideias” já que isso poderia acarretar em uma desordem e colocar em risco a segurança do professor, dos alunos, e dos agentes. |