Resumo |
Este trabalho de pesquisa é fruto de uma atividade realizada como cumprimento de requisitos da disciplina “Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Social” do curso de Serviço Social. A partir deste, surgiram indagações sobre a compreensão das mulheres, de diferentes frações de classes, acerca de seus direitos. Em razão de tais questionamentos, o objetivo foi investigar o nível de conhecimento do assunto por meio de respostas objetivas. Optou-se como procedimento metodológico pela aplicação de questionário on-line, com questões quantitativas, com o intuito de traçar o perfil socioeconômico e observar o grau de conhecimento das leis referentes às mulheres e pela realização de entrevistas no município de Viçosa, para a criação de vídeo-documentário com dados qualitativos. Das 862 respostas na pesquisa online, 796 foram dadas por mulheres. Do total, 85,5% tem renda entre 0 e 3 salários mínimos e 17,7% deles não conhecem nenhuma legislação brasileira destinada a mulheres, 101 participantes disseram que as leis exclusivas ao sexo feminino são privilegio, mas 98% do total acredita que as legislações garantidas as mulheres na Constituição Federal de 1988, devem ser mais divulgadas nas mídias. Nas entrevistas, houve unanimidade quanto ao conhecimento da Lei Maria da Penha, provando ser essa a legislação mais conhecida entre as mulheres. A partir dos dados levantados, constatamos que poucas mulheres afirmam conhecer totalmente seus direitos. Ademais, é visível que o nível de formação acadêmica interfere na percepção da legislação, dado que as mulheres graduadas afirmaram conhecer mais sobre seus direitos. Também foi perceptível que a renda, assim como a escolaridade, é um fator determinante nessa questão, as que detém de maior renda responderam de forma mais abrangente ao serem questionadas sobre se conhecem e o quanto conhecem das leis exclusivas destinadas ao sexo feminino. Sob o ponto de vista masculino, uma pequena porcentagem acredita que as leis são um privilégio, mas a grande maioria afirma que não é apenas dever da mulher buscar ter o conhecimento dos seus direitos e estes deveriam ser mais divulgados pela mídia. A partir de dados do Conjunto CFESS/CRESS (Conselho Federal de Serviço Social e Conselhos Regionais de Serviço Social) percebe-se que os índices de violência contra a mulher no Brasil são alarmantes. Nessa conjuntura de desmonte de políticas públicas que vem ocorrendo nos últimos anos leva a necessidade cada vez maior de uma ampla divulgação das legislações que versam sobre os direitos da mulher, uma vez que percebemos que a garantia legal de tais avanços não significa a sua materialização no cotidiano das mulheres brasileiras. Cabe ao assistente social, sendo um profissional detentor de conhecimento, fomentar e difundir em seus espaços de trabalho o acesso a informação para as mulheres atendidas em seus espaços de trabalho, a fim de garantir uma maior socialização dessas conquistas ao longo das últimas décadas. |