Resumo |
A Nova Economia Institucional (NEI) é considerada pela literatura um importante instrumento para a análise do comportamento oportunista dos gestores públicos e da articulação da governança no serviço público. Diversos autores, consideram a NEI como um mecanismo eficiente para análise do funcionamento das instituições, que são vistas nessa teoria como agentes efetivos na solução de problemas econômicos e políticos. Dessa forma, diante do amparo que essa teoria pode oferecer para os estudos da área de administração pública, este estudo teve o intuito de verificar se a produção científica brasileira, da área de administração pública, tem utilizado a Nova Economia Institucional. Para tanto, foram analisados os anais das 6 edições (2004, 2006, 2008, 2010, 2012 e 2014) do Encontro de Administração Pública e Governança (EnAPG). Destaca-se, que a escolha dos trabalhos do EnAPG como base de dados, ocorreu devido ao fato de se tratar de um evento específico da área de administração pública, podendo ser considerado como parâmetro geral dos estudos em administração pública no Brasil. Por meio de tal análise dos anais do EnAPG, encontrou-se 12 artigos que utilizavam a NEI. Posteriormente, foi feita uma leitura, na íntegra, dos trabalhos selecionados, com o intuito de analisar como foram utilizados os conceitos presentes na Nova Economia Institucional. Para tal análise este estudo focou nos seguintes aspectos da NEI: Estrutura de Governança (os atores e regras presentes do ambiente institucional) e a Teoria dos Custos de Transação, por meio da análise dos pressupostos comportamentais (racionalidade limitada e oportunismo) e das características das transações (especificidades dos ativos e complexidade e incerteza). Mediante a leitura desses artigos, constatou-se que nenhum dos trabalhos abordavam todas as vertentes da NEI em suas análises. Somente a caracterização dos atores, que é um aspecto referente a estrutura de governança, estava presente em todos os trabalhos da amostra. Vale ressaltar, que esse é um aspecto muito relevante no ambiente público, em função da multiplicidade de atores presentes em tal ambiente. Ainda, de modo geral, verificou-se que a maioria estudos tiveram como objeto de análise os contratos provenientes das parcerias público-privadas. Por fim, com base nos resultados desse trabalho foi possível constatar que, mesmo sendo considerada uma importante teoria para estudos da administração pública, a Nova Economia Institucional é pouco utilizada na produção cientifica brasileira de tal área. Alguns autores argumentam, que essa situação ocorre pois a Nova Economia Institucional, que foi desenvolvida no âmbito privado, não leva em consideração as especificidades das organizações do setor público, sendo necessários alguns ajustes em tal teoria. |