Do Lógico ao Abstrato: A Ciência no Cotidiano
23 a 28 de outubro de 2017
Trabalho 8318
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Ciência Política |
| Setor | Departamento de Economia Doméstica |
| Bolsa | Outros |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Apoio financeiro | FUNARBE |
| Primeiro autor | Isabella Parreiras Horta Vieira Leal |
| Orientador | CRISTIANE MAGALHAES DE MELO |
| Outros membros | Bárbara de Paula Rocha, Gabriela de Moura Pereira Câmara, Ludmilla Gouvea Gomes, Rita Maria de Souza |
| Título | Protocolo Municipal de Atenção às mulheres em situação de Violência: importância do Comitê de acompanhamento para garantia de atenção oportuna e de qualidade |
| Resumo | Em 2013, a partir da iniciativa do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e do Programa de Extensão Casa das Mulheres-NIEG/UFV foi proposta a construção participativa do Protocolo Municipal de Atenção à Mulher em Situação de Violência-Protocolo de Rede. O Protocolo objetiva padronizar os fluxos de atendimento em rede aos diversos tipos de violência, sobretudo para as especificidades da violência sexual e foi elaborado com a participação efetiva de trabalhadoras/es das instituições envolvidas no atendimento às mulheres em situação de violência a saber: Secretaria Municipal de Saúde (Serviço de Vigilância Epidemiológica e Programa Saúde da Família), Secretaria Municipal de Assistência Social (CREAS e CRAS), Hospitais São Sebastião e São João Batista, Divisão de Saúde/UFV, Polícia Civil, Centro Viva Vida e Defensoria Pública-MG(Comarca de Viçosa). Instituído pela Lei municipal de inciativa popular nº 2417\2014, o Protocolo orienta, como forma de acompanhamento dos atendimentos realizados, a implementação de um “Comitê Técnico de acompanhamento dos casos”. Esse comitê deve contar com representantes das Instituições responsáveis pelo atendimento à mulher. Assim, é possível identificar os limites, dificuldades e propor ajustes necessários ao pelo funcionamento do Protocolo de Rede. Esse trabalho teve como objetivo relatar a experiência da atuação do Comitê Técnico de acompanhamento dos casos, avaliando sua importância para implementação do Protocolo de Rede. Os dados foram obtidos a partir da observação participativa durante as reuniões mensais do Comitê. O Comitê atua desde 2015, sendo que, a partir de 2016 passou a ser acompanhado pela Coordenadoria Municipal de Políticas para Mulheres de Viçosa. São realizadas reuniões mensais para análise dos atendimentos aos casos de violência contra mulheres ocorridas no período. Quanto à participação das instituições nas reuniões do Comitê, é importante observar que quanto maior a frequência na participação, menor é a ocorrência de falhas dessas instituições no comprimento do Protocolo de Rede. Dentre as principais ações do Comitê foi a proposição de uma ficha de atendimento on line para casos de violência sexual. A criação e implementação dessa ficha tem contribuído significativamente para a diminuição dos problemas comunicacionais entre as instituições que prestam o atendimento emergencial à mulher e as instituições que devem garantir a continuidade do cuidado. Entendemos que o Comitê tem contribuído para despersonalizarção do serviço, melhoria do fluxo dos atendimentos, e para diminuição da revitimização e da violência institucional. Desempenhando, assim, papel fundamental para qualificação dos atendimentos às mulheres em situação de violência, por meio do atendimento humanizado, solidário e integral. Pode-se concluir que o Comitê é de fundamental importância no acompanhamento e definição das ações do Protocolo, como garantia no atendimento adequado e humanizado, conforme determina a legislação. |
| Palavras-chave | Políticas Públicas, violência contra as mulheres, instituções de enfrentamento |
| Forma de apresentação..... | Oral |