Resumo |
Numa sociedade patriarcal, sexista e excludente, a criação e implementação de políticas afirmativas de valorização, empoderamento e inclusão das mulheres é fundamental para enfrentamento das desigualdades e da violência de gênero. Em Viçosa, até 2009, não existiam políticas ou programas públicos que tratassem, especificamente, do enfrentamento à violência contra a mulher. No intuito de romper essa lacuna e em consonância às propostas da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres-Presidência da República, foi proposto o Programa “Casa das Mulheres”. Coordenado pelo NIEG/UFV, resulta do trabalho conjunto com a Defensoria Pública e Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres/CMDM. Financiado pelo PROEXT/MEC-2009-2016, atualmente recebe apoio da Prefeitura de Viçosa que concede bolsas de estagio para estudantes. O presente estudo objetivou apresentar as ações desenvolvidas ou intermediadas pelo Programa Casa das Mulheres desde sua implementação em 2009, refletindo sobre a importância destas ações na construção das políticas para enfrentamento à violência contra mulheres em Viçosa-MG. Os dados foram obtidos nos arquivos físicos e digitais da “Casa das Mulheres”. O Programa Casa das Mulheres foi determinante na organização da atenção à mulher em situação de Violência e para fortalecimento do enfrentamento à violência em Viçosa. Até 2016, compunha o Programa, quatro eixos distintos e complementares que atuavam em diversas frentes, a saber: a-oficinas sobre notificação da violência contra a mulher no âmbito da saúde; b-organização e análise dos dados sobre violência contra a mulher; c-mobilização, comunicação e educação para enfrentamento à violência (teatro de rua, programas de rádio e TV, atividades em escolas) e d-acolhimento, orientação, encaminhamento das mulheres à rede protetiva e atendimento/acompanhamento jurídico dos casos. Como desdobramentos das ações do Programa, podemos citar: construção de rotina de busca ativa de dados sobre violência contra mulheres e análise sistemática destas informações, aumentando a visibilidade do problema e incluindo Viçosa no Mapa da Violência; criação e implementação do Protocolo Municipal de Atenção às Mulheres em Situação de Violência (Lei de inciativa popular 2417\2014), padronizando os fluxos de atendimento na rede de equipamentos públicos de Viçosa, diminuindo a violência institucional e qualificando o atendimento prestado às mulheres e a criação da Coordenadoria Municipal de Políticas para Mulheres/CPPM (Lei 091\2015), proposta pelo CMDM e suportada pela visibilidade da Casa das Mulheres. Tais desdobramentos foram fundamentais para manutenção da Casa das Mulheres a partir do encerramento do PROEXT/MEC em 2016. Concluímos refletindo sobre a importância da construção da autonomia, da valorização da inventividade dos/as trabalhadores/as e do trabalho em rede pois acreditamos que a partir do trabalho coletivo e participativo é possível construir políticas efetivas no âmbito do enfrentamento à violência. |