Resumo |
O Programa Casa das Mulheres coordenado pelo Núcleo Interdisciplinar de Estudos de Gênero/UFV, foi criado em 2009 num trabalho conjunto com a Defensoria Pública de Minas Gerais-Comarca de Viçosa e o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres. Financiado pelo PROEXT/MEC entre 2009-2016, atualmente recebe apoio da Prefeitura Municipal de Viçosa que concede bolsas de estagio a estudantes vinculadas ao programa e estrutura física para funcionamento da Casa das Mulheres. Tendo como referência estudos feministas, de gênero e o Plano Nacional de Políticas para Mulheres, o Programa de extensão foi grande articulador do conjunto de ações de enfrentamento da violência doméstica, familiar e de gênero na microrregião de Viçosa, constituindo o que denominamos Rede Protetiva. A função da Casa das Mulheres, dentro da rede é, sobretudo, acolhimento solidário com escuta qualificada, encaminhamento às instituições da Rede Protetiva e atendimento/acompanhamento jurídico. Esse trabalho objetivou analisar o perfil das mulheres atendidas na Casa das Mulheres, entre 2014-2016. Elegemos as variáveis ocupação, escolaridade, idade e raça/cor das mulheres, sendo realizada avaliação de frequência de cada variável analisada. Os dados da pesquisa foram obtidos do software “Protocolo de Atendimento Casa das Mulheres”, alimentado com dados de todos atendimentos realizados na Casa das Mulheres. Em relação à ocupação, a maioria das mulheres (43,32%) estava ocupada no momento do atendimento; 27,26% eram aposentadas e 21,52% estavam desempregadas. A falta de autonomia financeira é um dos fatores que favorecem a permanência da mulher na situação de violência. Houve maior procura por mulheres com menor nível de escolaridade; 27,54%, tinham apenas ensino fundamental; 12,62% tinham segundo grau e, apenas, 6,31% haviam concluído ensino superior. Tal fato pode ser associado à negligência histórica da inserção das mulheres em instituições de ensino. Em relação à faixa etária, percebemos que as mulheres que buscaram o atendimento são, em geral, jovens de 19 e 39 anos (82,29%). No que refere à raça/cor, houve maior incidência entre negras (31,74%) ou pardas (32,06%), indicando a existência correlação entre atendimento à violência nos equipamentos públicos e questão racial. Concluímos que o perfil das mulheres que buscam atendimento e orientação na Casa das Mulheres se assemelha ao perfil das mulheres em situação de violência indicado por estudos recentes realizados no Brasil e em Viçosa sobre a violência contra a mulher. Ou seja, são mulheres jovens, negras ou pardas, de baixa escolaridade e ocupadas em cargos de baixa remuneração ou desocupadas. Assim, entendemos que o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher exige, além da atuação mais incisiva na proteção da mulher e punição dos agressores, ações que garantam acesso à educação formal e formação profissional para o mercado de trabalho. |