Do Lógico ao Abstrato: A Ciência no Cotidiano
23 a 28 de outubro de 2017
Trabalho 8276
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Agrárias |
| Área temática | Outros |
| Setor | Departamento de Economia Rural |
| Bolsa | PIBIC/CNPq |
| Conclusão de bolsa | Sim |
| Apoio financeiro | CNPq |
| Primeiro autor | Paulo Cesar Gomes Amorim Junior |
| Orientador | ALAIR FERREIRA DE FREITAS |
| Outros membros | Paulo Henrique da Silva |
| Título | Associações rurais: qual vem sendo seu papel após a mudança do código civil de 2002? |
| Resumo | As associações rurais são organizações que estão presentes em todo país, atendendo as mais variadas necessidades de seus sócios. Boa parte destas organizações foi criada para fins comerciais, ou seja, realizar a intermediação econômica entre o sócio e o mercado. Porém, o novo código civil de 2002 determinou esse tipo de organização não possui finalidade econômica. No entanto, apesar de proibir o exercício de atividades econômicas, O Estado se contradiz ao criar políticas públicas de compras governamentais (Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE) e permitir que as associações comercializem os produtos de seus associados. Considerando este contexto de incertezas e contradições que ainda permanecem em evidência à estas organizações, questiona-se: qual a efetividade do código civil sobre o papel das associações? Como lideranças de associações compreendem o papel dessas organizações atualmente? Que desafios e limitações as associações enfrentam nesse contexto? Para responder essas questões, foram selecionadas três associações rurais na Zona da Mata Mineira, realizadas entrevistas semi-estruturadas com seus diretores e analisados seus documentos históricos e regimentais. Além disso, foi realizada uma vasta pesquisa bibliográfica e de normativos que disciplinem sobre o regramento das associações antes e após a mudança do código civil. Com base nas informações levantadas pode-se constatar que as três associações foram criadas para acessar mercados, tanto o escoamento da produção, quanto a aquisição de insumos e equipamentos para seus associados. Ao longo da trajetória de cada associação estudada, há considerável aumento no volume das receitas após o acesso ao PAA e ao PNAE, demonstrando ser o principal mercado acessado e mecanismo que garante a viabilidade destas organizações. Também foi possível identificar a incompreensão, pelos diretores, das possíveis implicações no funcionamento das associações após a mudança do código civil. Atualmente as três associações deixaram de acessar mercados e seus associados constituíram três cooperativas; as associações continuam existindo principalmente com a finalidade de acessar recursos financeiros para projetos de desenvolvimento rural, mas perderam suas funções contínuas e só são acionadas por demanda, e seu quadro social é o mesmo que o da cooperativa. Conclui-se que existe uma assimetria de informações entre os textos legais, os agentes estatais, os profissionais da contabilidade, organizações de assistência técnica e extensão rural, entre outras, a respeito das implicações desta mudança para associações e, mesmo sem compreender o porquê, os agricultores e agricultoras estão constituindo cooperativas para adequar suas atividades econômicas, o que tem gerado dificuldades de gestão nesse novo modelo organizacional. |
| Palavras-chave | Associações rurais, agricultura familiar, mudança do código civil de 2002 |
| Forma de apresentação..... | Oral, Painel |