Do Lógico ao Abstrato: A Ciência no Cotidiano
23 a 28 de outubro de 2017
Trabalho 8179
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Extensão |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Direito |
| Setor | Departamento de Direito |
| Bolsa | PIBEX |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Apoio financeiro | UFV |
| Primeiro autor | Alexandre Saraiva Soares |
| Orientador | LUCIENE RINALDI COLLI |
| Outros membros | Isabella Furtado de Souza |
| Título | Tutelando Conselhos |
| Resumo | O projeto Tutelando Conselhos tem por finalidade promover o fortalecimento dos Conselhos Tutelares para a correta aplicação das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente. Para a realização dos seus objetivos, o projeto se dedica a promover ações para a capacitação de conselheiros tutelares para o exercício de suas funções, disseminando os conhecimentos acadêmicos sobre a Doutrina de Proteção Integral. Assim capacitados, se tornam aptos para aturem no enfrentamento das situações de violação de direitos de crianças e adolescentes com autoridade pautada na autonomia e na legalidade. Dentre suas ações que promovem a realização de seus objetivos, os membros do projeto de extensão realizam periodicamente a capacitação dos conselheiros tutelares a fim de que suas ações sejam coerentes, autônomas e legais, consolidando o Conselho Tutelar como o representante da sociedade na salvaguarda das garantias do direito infantojuvenil, previstas na lei. Também faz parte do seu âmbito de atuação, a elaboração e a organização da legislação municipal protetiva de direitos e a condução do processo de seleção e escolha de conselhos tutelares conforme a Lei 8.069/90 (ECA), com o objetivo de fortalecer os conselhos tutelares no âmbito dos municípios, constituindo-o com pessoas capacitadas e preparadas para o enfrentamento das violações dos direitos de crianças e adolescentes. A atuação do projeto de extensão nos municípios tutelados, ao longo de mais de uma década, tem promovido a divulgação e o fortalecimento da Doutrina da Proteção Integral, sendo sua tônica o constante estudo das normas, princípios e diretrizes que as orientam. A metodologia utilizada é participativa, onde os alunos envolvidos promovem a realização de encontros para o estudo, a análise, o questionamento e a aplicação das normas orientadoras do princípio da proteção integral, para pô-los em prática junto ao público-alvo, qual seja, os conselheiros tutelares. São realizados encontros periódicos entre os alunos e a coordenação do projeto, garantindo a adequada compreensão das normas jurídicas e sua aplicação na sociedade em que se encontram inseridos. O resultado desses estudos é organizado e sistematizado em apostilas com assuntos temáticos que são tratados e estudados nos conselhos tutelares em estágios de vivência onde os alunos envolvidos participam da rotina dos atendimentos de casos que são levados para solução junto aos conselheiros. Pode-se afirmar que as ações desenvolvidas pelo projeto de extensão Tutelando Conselho, oportunizam a disseminação do conhecimento do Direito da Criança e do Adolescente como conteúdo complementar àqueles obtidos na graduação em Direito na UFV, preparando-os para o exercício da carreira jurídica mediante a correta e adequada interpretação do direito da criança e do adolescente. |
| Palavras-chave | Proteção Integral, Criança e Adolescente, Conselho Tutelar |
| Forma de apresentação..... | Painel |