Do Lógico ao Abstrato: A Ciência no Cotidiano
23 a 28 de outubro de 2017
Trabalho 8123
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Pós-graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Administração |
| Setor | Departamento de Administração e Contabilidade |
| Bolsa | CAPES |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Apoio financeiro | CAPES |
| Primeiro autor | Luciano Henrique Fialho Botelho |
| Orientador | THIAGO DE MELO TEIXEIRA DA COSTA |
| Outros membros | Daniele Silva Rodrigues |
| Título | Participação social na previdência social: uma análise da produção científica |
| Resumo | A previdência social, constitucionalmente apresentada no arcabouço da seguridade social, representa para os trabalhadores a garantia da manutenção de um padrão mínimo de vida quando não possuírem condições laborais favoráveis. Nesse ensejo, a proteção social ocasionada pela previdência social é fundamental, observado o princípio da dignidade da pessoa humana tratado pela Constituição Federal de 1988. Essa ação estatal, todavia, conforme retrata a literatura sobre o tema, enfrenta dificuldades, tais como: desequilíbrios financeiros, alocações ineficientes de recursos e ocorrência de fraudes em atividades previdenciárias. A Constituição “cidadã”, preocupada em minimizar a ocorrência de tais situações, determinou a criação de espaços de atuação da sociedade na previdência social, visando garantir o controle social sobre essa política, assim foi assegurada a participação de trabalhadores e empregadores nas deliberações previdenciárias. Tendo em vista a relevância da participação social para a previdência social, este estudo teve como intuito analisar se essa temática (participação social na previdência) tem sido objeto de análise da produção científica brasileira que versa sobre a previdência social. Tem-se a questão de pesquisa: tem sido tratada a participação social nos estudos sobre previdência no Brasil? O objetivo principal deste estudo consistiu em analisar os principais artigos sobre a previdência social no Brasil de 2010 a 2015, a fim de verificar se foi debatida a participação social no campo da previdência. Este estudo se caracteriza como uma pesquisa bibliográfica, na qual se utilizou como base todos os artigos que versam sobre Previdência que estão disponíveis no portal Scientific Periodicals Electronic Library (SPELL). Foram coletados 17 artigos sendo esses analisados a partir de procedimentos pré-estabelecidos. Ademais, foram abordados outros artigos relevantes sobre o tema e regimentos internos dos conselhos gestores do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Como resultado, foi observado que a temática mais abordada nos artigos analisados consistiu em fatores que influenciam na situação financeira previdenciária. Além disso, verificou-se o baixo nível de publicações científicas sobre participação na previdência social, apenas 3. Análises mais profundas sobre aspectos relativos à participação social na previdência social foram observadas somente em 1 dos 17 trabalhos selecionados. Destacou-se também, quando se tratou dos conselhos de previdência, a existência de interferências políticas que atrapalham a efetivação e a autonomia participativa nesses órgãos, dificuldades diante da relação das centrais sindicais com o governo e uma necessidade de melhor aproveitamento da política descentralizada proporcionada pelos conselhos de participação. Por fim, concluiu-se que embora existam instrumentos de participação, esses não são sinônimos de controle e autonomia social e que a academia não se mostra interessa em analisar essa situação. |
| Palavras-chave | Previdência Social, Participação Social, Produção Científica |
| Forma de apresentação..... | Oral |