Resumo |
O período da Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988) foi um marco histórico não apenas para o Brasil, mas também no que tange à representação e participação política feminina. Até aquele momento apenas oito legisladoras haviam passado pelo Parlamento brasileiro, local majoritariamente masculino. Pelo fato da primeira metade da década de 1980 ter sido marcada por um processo de transição democrática, haja vista que o país estava a mais de vinte anos sob um regime militar, os movimentos feministas e de mulheres, bem como a mobilização do Conselho Nacional de Mulheres (CNDM) foram imprescindíveis na formação do Lobby do Batom, nome pelo qual a Bancada Feminina ficou conhecida. A atuação do Lobby do Batom resultou na inserção de cerca de 80% das demandas apresentadas pelas parlamentares no texto Constitucional, o que permite afirmar que esse pode ser considerado um caso bem sucedido de representação substantiva feminina.Assim sendo, a partir dos conceitos de representação substantiva e representação descritiva, tratados por Hanna Pitkin (1967), este trabalho se propõe a fazer um estudo de caso sobre o Lobby do Batom no contexto da Assembleia Nacional Constituinte. Ademais, o intuito é contribuir para o debate sobre representação política de mulheres e dar visibilidade à atuação política das mesmas, pois como registrou Janete Pietá em um pronunciamento intitulado “Do Lobby do Batom à Bancada Feminina” em 2011, ao tentar registrar a história da Bancada Feminina, simplesmente não se encontra informações sistematizadas do período de 1932 – ano de aprovação do Código Eleitoral que garantia o sufrágio feminino no Brasil - a 2011. Assim como Pietá (2011), Salete Silva (2011, p.22) também destaca a carência de produção de conhecimento sobre a atuação das mulheres no processo Constituinte brasileiro. Para ela, isso nada mais é do que a ocultação da presença e da ação feminina nos processos políticos.Logo, como proferiu Scott (1995) considerar as ações das mulheres na história [do Congresso Nacional], gera uma nova história de mulheres [brasileiras] já que isso reforçaria sua posição política e declararia que são sujeitos históricos válidos, bem como colaboraria para a construção de uma nova história da democracia brasileira. |