Resumo |
Sabe-se que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família previsto no art. 205 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A educação na prisão atende a esse direito ao garantir pessoas privadas de liberdade acessem a educação como dispositivo de ressocialização penal. Essa ação pedagógica encontra-se albergada no Programa de Educação Prisional em Minas Gerais – educação para os direitos humanos nas modalidades diferenciadas de ensino, desenvolvido com recursos PROEXT/MEC, com a coordenação geral da Profa. Rogéria Martins. Apoiando-se nisso, este programa tem como tema principal a questão das modalidades diferenciadas de ensino e o princípio desse legado formativo é tratar o direito à educação de pessoas privadas de liberdade tratando-a como direito e não um privilégio. É importante considerar a escola como um eficiente processo de resgatar a liberdade e uma maneira de criar habilidades e capacidades para estar em condições de igualdade para disputar oportunidades socialmente criadas. O estágio de vivência na prisão para licenciandos das disciplinas que se estabelecem no Ensino Médio garante um espaço de formação de professores na medida em que disponibiliza instrumentalização de metodologias diferenciadas de ensino para especificidades de grupos sociais. Utilizamos junto aos professores da escola Cid Batista o material fornecido pelo E.J.A., mas baseamo-nos também na metodologia de problematização que consiste em uma maneira de pensar para agir. O programa de educação prisional contemplou a combinação de licenciados das áreas de matemática, química, física, língua estrangeira e portuguesa, sociologia, biologia, geografia, história que atuam no Estágio de Vivência Prisional, ou seja, acompanham em sala de aula, os respectivos professores das disciplinas previstas. Atua, ainda, um estudante de pedagogia cujo objetivo é trabalhar com as informações pedagógicas dos alunos detentos. Enquanto um espaço educacional dotado de especificidades e regras, foi realizado um Seminário de Capacitação que contou com os licenciandos, professores da escola, os envolvidos na administração de ambos os espaços escolares, promotor público, membros da equipe de segurança do presídio, representantes da Secretaria de Estado de defesa Social e especialistas no tema para garantir melhor visualização do campo de atuação do programa. Apesar das dificuldades, a relação professor-aluno e bolsista-aluno é gratificante. Os alunos admiram os professores e bolsistas e os tratam bem. Por vezes, o educador exerce um papel para além de professor, busca-se humanizar o ambiente da escola. No entanto, há diversas dificuldades encontradas em sala, como a defasagem escolar e as dificuldades de aprendizado. O ensino apresenta-se como um espaço único para os detentos, bolsistas e professores. A sala de aula, muitas vezes, é considerado um dos poucos espaços que permitem aos detentos vivenciar alguns poucos direitos mantidos no cárcere. |