Resumo |
Introdução: durante 27 anos de regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS) muito se tem debatido sobre o processo de descentralização e municipalização, que propõe aproximar o SUS das necessidades de saúde loco regionais. Entretanto, devido a amplitude territorial brasileira, que abarca municípios diversos e singulares dentro de um mesmo estado, a coesão nas tomadas de decisões é dificultada, tornando-se necessário investigar e discutir acerca dos nós críticos que permeiam a municipalização e os caminhos a serem percorridos para superá-los. Objetivo: compreender os desafios inscritos na gestão do SUS sob a perspectiva dos gestores municipais de saúde de uma microrregião de saúde de um município de Minas Gerais. Método: pesquisa qualitativa, cujos participantes foram os gestores municipais de saúde de Viçosa, Minas Gerais. A coleta de dados ocorreu nos meses de junho a dezembro de 2016, por meio de um roteiro de entrevista com questões abertas, realizada individualmente com cada secretário de saúde. Os dados foram analisados por meio da técnica de análise de conteúdo de Bardin e em consonância com a literatura pertinente à temática. O projeto foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da Universidade Federal de Viçosa, inscrito sob o Parecer nº 1.147.443, de 08 de julho de 2015. Resultados: os gestores afirmam que um dos maiores desafios inscritos na gestão municipal da saúde refere-se ao subfinanciamento. O cumprimento inadequado do acordo interfederativo pelos entes estaduais e federal ocasiona uma sobrecarga financeira ao ente municipal, desdobrando-se na ineficiência de serviços ofertados e em desafios no âmbito da gestão dos recursos humanos, como a dificuldade para a contratação de profissionais. A autonomia regulada dos gestores também foi citada como um desafio que impossibilita à estes profissionais a deliberar sobre o uso dos recursos disponíveis, o que os conduz a vislumbrar a superação dos desafios enfrentados a partir do protagonismo de outros atores, os quais detém o poder e a possibilidade de transformações mais amplas necessárias à gestão do SUS. Neste sentido, é incontestável que a superação do subfinanciamento auxiliará no fortalecimento e superação dos desafios instalados na gestão do SUS, porém é também necessário um aprimoramento da gestão democrática, através da consolidação de um controle social efetivo, além da formação de subjetividades críticas, ativas e solidárias entre os envolvidos na produção de saúde (gestores, trabalhadores e usuários).Conclusão: o presente estudo apontou que os desafios apresentados pelos gestores municipais de saúde da microrregião estudada dificultam a operacionalização efetiva dos princípios e diretrizes do SUS, o que reflete diretamente na assistência aos usuários. Tais resultados retrataram um contexto divergente dos objetivos da descentralização, sinalizando a necessidade de uma análise e revisão mais profunda acerca de como esta vem sendo operacionalizada no país. |