Resumo |
A Resex Marinha de Canavieiras localizada na região da Costa do Cacau no Litoral Sul do Estado da Bahia é uma das quatro Resex marinhas situadas nesse Estado, abrangendo os municípios de Canavieiras, Uma e Belmonte. Essa Resex constitui um importante instrumento de preservação não só do bioma marinho, mas também dos aspectos socioculturais das populações tradicionais que ocupam esse território. Nesse sentido, este trabalho tem como objetivo apresentar como se deu o processo de constituição da Reserva Extrativista Marinha de Canavieiras e quais foram as principais mudanças e conquistas ocorridas para os extrativistas após sua criação. A metodologia trilhada baseou-se em pesquisa qualitativa realizada por meio de estudo de caso, cujos dados primários foram obtidos através de entrevistas semiestruturadas e observação participante. O processo de criação desta Resex foi permeada por diversas lutas, disputas e conflitos, dividindo a população local em dois grupos distintos, colocando, de um lado o grupo favorável à criação da Resex, constituído por grupos ambientalistas e população tradicional que historicamente retirava seu sustento da região, os quais defendiam que a criação dessa Unidade de Conservação seria um mecanismo de proteção e garantia do território para as população tradicional diante das constantes ocupações da áreas por estrangeiros, grileiros e carcinicultores. Do outro lado, estavam as pessoas contrárias a criação dessa Resex, composto por grupos econômicos, políticos locais e também determinado segmento da população que embora retirassem seu sustento dos ambientes naturais também se posicionaram contrariamente, esse grupo defendiam a ideia de que a criação da Resex atrapalharia o desenvolvimento da região. As primeiras mobilizações em prol da criação dessa Unidade de Conservação aconteceu em meados da década de 1990 e a criação de fato se deu em 2006, tendo como objetivo proteger os meios de vida e a cultura da população extrativista residente na área de abrangência da Resex e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade. Como resultado, foi possível observar que a criação dessa Resex representou uma conquista significativa para a manutenção dos meios de vida da população tradicional que a compõe, bem como para a proteção do meio ambiente que a integra. Além disso, a criação da Resex contribuiu também para ampliar a capacidade organizativa das comunidades que a compõem, bem como para criar novas parcerias com atores e instituições importantes no desenvolvimento de diversas ações em seu território. Esse aumento no nível de organização, por sua vez, permitiu uma diversidade de conquistas que se deram no âmbito coletivo e que se tornaram possíveis em virtude da configuração organizativa que a criação da Resex proporcionou, fato que também viabilizou o acesso a diversas políticas públicas e conquistas sociais que não seriam adquiridas e/ou acessadas de forma individual ou isoladas. |