Resumo |
Na última década, a agricultura familiar tem sido alvo de debates no campo das políticas públicas devido à sua importância para a produção de alimentos e para a manutenção da população do campo. Por meio dessas políticas, foram desenvolvidos programas voltados ao fortalecimento da agricultura familiar, dentre os quais destacamos o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O PNAE estabelece que os alimentos oferecidos aos estudantes das escolas públicas sejam adquiridos preferencialmente da agricultura familiar local, valorizando a qualidade e as características regionais dos produtos, bem como, ampliando os mercados institucionais para os agricultores familiares.Nesta pesquisa buscou-se compreender a operacionalização do PNAE em Viçosa-MG e suas implicações para a melhoria da qualidade de vida dos agricultores familiares envolvidos no referido programa. Como púplico alvo, elencamos os gestores e agentes municipais envolvidos no programa, dos extensionistas da EMATER de Viçosa, e dos agricultores familiares também envolvidos no referido programa. Dentre as metodologias utilizadas, num primeiro momento desenvolveu-se a abordagem qualitativa, utilizando entrevista semi estruturada e análise documental. Os resultados preliminares demonstraram que o município apresentou limitações no cumprimento das metas previstas em leis, devido ao formato das chamadas públicas, bem como do modo de entrega dos produtos. Nas chamadas públicas, o município publica os tipos de alimentos e as quantidades a serem adquiridas pelo PNAE. Posteriormente, os agricultores estimam as quantidades que podem oferecer e se candidatam às chamadas. Contudo, por se tratar de produtos agrícolas, com previsão de entregas posteriores e fracionadas, nem sempre as previsões de oferta dos produtores se concretizam, por sofrerem influências de fatores sazonais, climáticos, perecibilidade, dentre outros. Neste caso, o não atendimento do cronograma estipulado no contrato por parte dos agricultores familiares, acarreta a necessidade de uma segunda chamada, a fim de suprir a diferença entre o que foi contratado na chamada inicial e o que realmente foi efetivado. Essa segunda chamada, na maioria das vezes, acaba sendo atendida por empresas e, consequentemente, não atingindo a meta. Esses resultados preliminares, permitem inferir que embora o PNAE tenha entre seus objetivos fomentar a agricultura familiar, sua operacionalização ainda requer estudos que melhor investiguem a interação entre a gestão municipal e os agricultores locais, o que justifica a realização da pesquisa de mestrado intitulada " As Implicações do PNAE em Viçosa-MG para a melhoria da qualidade de vida dos agricultores familiares" DED/PPGED/UFV; a fim de contribuir para viabilizar sua efetivação. |