Do Lógico ao Abstrato: A Ciência no Cotidiano
23 a 28 de outubro de 2017
Trabalho 7763
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Administração |
| Setor | Departamento de Administração e Contabilidade |
| Bolsa | FAPEMIG |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Apoio financeiro | FAPEMIG |
| Primeiro autor | Fernanda Santana Ramos |
| Orientador | FERNANDA MARIA DE ALMEIDA |
| Outros membros | Joyce Santana Bernardo, William Junior Martins |
| Título | A influência dos gastos municipais na qualidade geral da educação básica e fundamental no Brasil |
| Resumo | A educação no Brasil foi enaltecida como um direito a todos os cidadãos somente com a promulgação da Constituição Federal em 1988, a fim de alcançar o pleno desenvolvimento dos indivíduos, preparando-os para o efetivo exercício da cidadania e devida qualificação exigida pelo mercado. Com o intuito de garantir o padrão de qualidade do ensino brasileiro, este é organizado em regime colaborativo, com a União sendo a responsável por gerir o sistema federal de ensino, financiar as instituições públicas federais e garantir a equalização das oportunidades educacionais, bem como o padrão mínimo de qualidade do ensino aos Estados, Distrito Federal e Municípios garantindo-lhes assistência técnica e financeira (BRASIL,1988). Os estados e o Distrito Federal atuam como agentes promotores do ensino fundamental e médio. Os municípios, por sua vez, atuam na educação infantil e fundamental, assegurando a universalização e o acesso ao ensino obrigatório aos cidadãos brasileiros. Para garantir a gratuidade, manutenção e desenvolvimento do ensino brasileiro faz-se necessário que a União aplique anualmente o mínimo de 18% de suas receitas com impostos e os estados, o Distrito Federal e os municípios 25% (BRASIL, 1988). Neste contexto, este estudo objetiva analisar a contribuição dos gastos totais empenhados pelos municípios brasileiros em Ensino Infantil, Fundamental e Médio na qualidade geral do ensino fundamental nesses municípios. Para tanto, por meio de uma análise descritiva e de natureza quantitativa, utilizou-se de um Modelo de Regressão Múltipla, a fim de estimar a relação entre os gastos totais per capita municipais nos resultados oriundos do Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal – IFDM-Educação. Foram analisados 5.415 municípios no período de 2005 a 2013. O modelo como um todo e as variáveis utilizadas (gastos com educação de cada região brasileira) mostraram-se estatisticamente significativos, indicando também que 61,62% das variações ocorridas no IFDM-Educação foram explicadas pelas variações dos gastos. Os resultados obtidos demonstraram, ainda, que a região brasileira cujos gastos mais contribuem positivamente para a qualidade da educação é a Sul, seguida da Sudeste, Centro-Oeste, Norte e Nordeste. Ao longo dos anos analisados, percebeu-se, ainda, evolução do aumento nos gastos empenhados com educação brasileira, favorecendo, de forma geral, melhorias nos resultados no IFDM-Educação dos municípios. Assim, é possível concluir que os gastos empenhados em educação pelos municípios devem ser contínuos. Além disso, deve-se atentar quanto à menor eficiência destes gastos para as regiões Norte e Nordeste, uma vez que diferentes fatores podem influenciar tal eficiência e também, de forma direta, também a própria qualidade da educação municipal. |
| Palavras-chave | Qualidade da Educação, Gastos, Municípios |
| Forma de apresentação..... | Painel |