Do Lógico ao Abstrato: A Ciência no Cotidiano
23 a 28 de outubro de 2017
Trabalho 7758
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Administração |
| Setor | Departamento de Administração e Contabilidade |
| Bolsa | PIBIC/CNPq |
| Conclusão de bolsa | Sim |
| Apoio financeiro | CNPq |
| Primeiro autor | Guilherme de Avelar Oliveira |
| Orientador | LUIZ ANTONIO ABRANTES |
| Título | Fundo de Participação dos Estados e suas implicações sobre arrecadação, despesas e nível de desenvolvimento |
| Resumo | As transferências intergovernamentais objetivam reduzir os desequilíbrios horizontais e verticais entre governos e melhorar a estrutura arrecadatória dos entes federados. Dentre essas transferências se insere o Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal (FPE), de origem fiscal, formado a partir de recursos tributários oriundos dos Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e Imposto de Renda - IR, e distribuídas do governo central para os Estados. Tendo em vista que os critérios para a distribuição do FPE seguem partilha por cotas fixas para as regiões brasileiras desde 1989, o presente estudo procura avaliar as implicações do repasse deste Fundo sobre o desenvolvimento econômico e social e suas implicações sobre a arrecadação e gastos nos estados brasileiros. A área de abrangência do trabalho abarcou as 27 unidades federativas a nível estadual, uma vez o Brasil torna-se um interessante caso de estudo, ao oferecer dados e condições propícias para a relação entre as transferências intergovernamentais e arrecadação própria e despesas dos entes federados. Para atender ao objetivo geral do trabalho, foram estimadas regressões com dados em painel divididas para cada região brasileira dentro de três objetivos específicos. Dessa forma, foram realizados testes para a definição do melhor modelo de regressão a ser aplicado para cada região e posteriormente a execução de testes para identificação e correção de problemas dentro de cada regressão. De acordo com os resultados obtidos em relação ao FPE, a região Nordeste e Sudeste foram significativas para explicar as variações na arrecadação própria. Quanto ao comportamento das despesas correntes, as regiões Norte, Nordeste e Sudeste apresentaram aumento de acordo com o montante destinado do fundo. Ao avaliar o desenvolvimento econômico, nota-se que apenas as regiões Nordeste e Sul apresentaram aumento no PIB per capta ocasionado pela distribuição do FPE. Já em relação ao desenvolvimento social, o FPE foi influente apenas nas regiões Nordeste e Centro Oeste. |
| Palavras-chave | Fundo de Participação, transferências intergovernamentais, federalismo |
| Forma de apresentação..... | Oral |