Resumo |
As Conferências Nacionais de Ciência Tecnologia e Inovação (CNCTI) foram/são eventos políticos organizados pela legislatura do governo em vigência no período de sua execução. Desde 1985, foram organizadas quatro edições, perpassando por momentos diferentes momentos da política brasileira: desde o período da redemocratização ao segundo governo Lula. Com o intuito de discutir publicamente os caminhos das políticas governamentais de Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I), o espaço dessas Conferências são compostos por atores sociais (individuais e coletivos) com interesses variados e posicionamentos políticos convergentes e/ou divergentes. Seu espaço caracteriza-se, portanto, como social e político na medida em que alguns grupos sociais são hegemônicos, em termos de representação relativa, e disputam demandas com maior ou menor inserção na definição das políticas de C,T&I. O presente trabalho, considerando as características mencionadas, tem como objetivo mapear a institucionalidade da inovação no âmbito das quatro edições das CNCTI, chamando a atenção para os posicionamentos dos atores sociais dispostos em seu espaço e, consequentemente, para a inserção histórica da inovação nas pautas governamentais. Esse objetivo traz consigo a necessidade de quantificar a participação dos atores representantes, categorizados aqui em quatro grupos: Governo, Empresariado, Comunidade Científica e Sociedade Civil. O número relativo, ao longo das edições, expõe a composição sociopolítica desse espaço historicamente disputado. Adotou-se como metodologia a análise documental através de codificação, definindo quatro famílias de códigos em que procuramos explorar a atribuição dada pelos atores ao significado, aos meios e aos fins visados com a inovação. Os documentos da 1ª CNCTI foram coletados a partir de um livro publicado conjuntamente pela Finep, CNPq e MCT (Ministério da Ciência e Tecnologia) em 1986, intitulado “Ciência e Tecnologia em uma Sociedade Democrática”, sendo posteriormente rearranjado (em seu título) como a 1ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. O material das conferências posteriores foi disponibilizado em meios eletrônicos e está organizado em três edições especiais de um periódico nacional: Parcerias Estratégicas. A análise dos dados, ainda que parciais, demonstram que a inserção efetiva da inovação nas políticas públicas se deu a partir dos anos 1990, onde os atores passam a mobilizar de maneira sistemática o papel político da inovação, apresentando variações significativas no significado e no papel da inovação para a implementação das políticas de Ciência e Tecnologia. Essas variações compõem convergências e/ou divergências políticas dos atores com a institucionalidade na inovação nas decisões públicas. |