Do Lógico ao Abstrato: A Ciência no Cotidiano
23 a 28 de outubro de 2017
Trabalho 7649
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Ensino |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Educação |
| Setor | Departamento de Educação |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Primeiro autor | Lincoln Aloisio Gomes |
| Orientador | HELOISA RAIMUNDA HERNECK |
| Outros membros | Gabriela Rodrigues de Castro, Rafaela Moura de Souza, Samira Cristina Custódio, Wagner de Paula Lucas |
| Título | Educação indígena: A legislação brasileira e a garantia dos direitos |
| Resumo | A educação escolar indígena apresenta grande quantidade de especificidades perante a dita escola regular”, que nem sempre são cumpridas, mesmo sendo garantidas por lei. O objetivo principal deste trabalho foi analisar como as escolas indígenas no Brasil se organizam com relação aos direitos que lhes são garantidos por meio da legislação brasileira atual. Para isso, utilizou-se de trabalhos de estudiosos do tema como Buratto (2007), Cavalcanti (1999) e Faria (2013), além de questionários que foram enviados por email a escolas indígenas de todo o país. A pesquisa foi realizada com três escolas que responderam ao nosso e-mail, sendo acrescida com dados do censo escolar, sendo fundamentados pelos textos da Constituição Federal de 1988, no Plano Nacional de Educação (PNE 2014/2024) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996. Como um meio de informações estatísticas para a pesquisa, utilizou-se também o Censo Escolar Indígena realizado pelo Ministério da Educação em 2005. Pôde-se notar a falta de estrutura necessária para que tais escolas possam operar adequadamente. O atendimento as necessidades essenciais para a proteção da diversidade cultural indígena do país, como o ensino bilíngüe não é uma constante nas escolas, bem como não recebem a diferenciação necessária para oferecimento da educação regular por meio de processos educacionais próprios a cada comunidade. Isso porque as mesmas normalmente se encontram sob a jurisdição de secretarias municipais de educação e estão sujeitas as regulamentações de propostas governamentais que pretendem alcançar a normatização da educação nacional. Notou-se também a insatisfação com relação ao ensino escolar indígena nas escolas pesquisadas em que o cenário é agravado pela falta de valorização por parte do governo e da sociedade em geral. Em um momento do país em que qualquer certeza sobre o futuro se mostra instável, o direito dos indígenas de permanecerem índios, assegurado pela Constituição Federal, se vê cada vez mais ameaçado já que as políticas atuais do governo brasileiro não se preocupam em assegurar que seus direitos possam ser exercidos plenamente. |
| Palavras-chave | Escolas Indígenas, Educação pública, legislação brasileira |
| Forma de apresentação..... | Painel |