Do Lógico ao Abstrato: A Ciência no Cotidiano
23 a 28 de outubro de 2017
Trabalho 7647
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Administração |
| Setor | Departamento de Administração e Contabilidade |
| Bolsa | PIBIC/CNPq |
| Conclusão de bolsa | Sim |
| Apoio financeiro | CNPq |
| Primeiro autor | Vinicius Mendes Franca |
| Orientador | BRUNO TAVARES |
| Outros membros | João Victor de Almeida Silva, THIAGO DE MELO TEIXEIRA DA COSTA |
| Título | Elementos de Accountability nas leis municipais que regem os Regimes Próprios de Previdência |
| Resumo | Este trabalho tem por objetivo analisar a presença de elementos que conduzem à prática da accountability nas leis que estruturam os Regimes Próprios de Previdência dos municípios da Mesorregião Zona da Mata – MG, que conta com cento e quarenta e três municípios, segundo informações disponibilizadas no sítio eletrônico do governo do Estado ; sendo que trinta e dois adotam o Regime Próprio de Previdência. No entanto, apenas vinte e quatro foram analisados, pois os municípios de Caputira, Coroaci, Descoberto, Guaraciaba, Guarani, Jequeri, Mercês, Piau e Rochedo de Minas, além de não disponibilizarem por meios eletrônicos o texto legal que trata da instituição do RPPS, não atenderam à solicitação feita pelo Grupo de Pesquisa em Previdência – GPPrev-UFV, realizada via sítio eletrônico, email e telefone. As vinte e quatro legislações coletadas foram analisadas por meio da análise de conteúdo, que geraram 358 unidades de registros a partir das quais se buscou identificar os elementos informação transparente, participação social, controle e sanção. Os resultados apontaram que os elementos que mais apareceram foram Controle (46,86%) e Informação Transparente (23,85%); já os elementos Participação Social e Sanção tiveram uma porcentagem próxima, 14, 44% e 14,85% respectivamente, pelo fato de estarem vinculados na maioria das vezes aos dois primeiros elementos citados. O estudo identificou que há uma predominância dos elementos quando fazem referência à accountability horizontal, tanto na perspectiva de enforcement quanto de aswerability. Pôde-se perceber também que as estruturas propostas pela Governança Corporativa, no caso, os Conselhos de Administração e Fiscal, compõem o principal meio de participação dos segurados na dinâmica do RPPS dos municípios. A pesquisa propõe ainda um questionamento para análises futuras, a partir da inferência a respeito da possível correlação: quanto maior a riqueza da legislação em elementos de accountability, menor a tendência dos conflitos de interesse e maior o controle da sociedade sobre o RPPS municipal. |
| Palavras-chave | Accountability, RPPS, Governança Corporativa |
| Forma de apresentação..... | Painel |