Do Lógico ao Abstrato: A Ciência no Cotidiano
23 a 28 de outubro de 2017
Trabalho 7576
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Ensino |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Educação |
| Setor | Departamento de Educação |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Primeiro autor | Caio Corrêa Derossi |
| Orientador | JOANA D'ARC GERMANO HOLLERBACH |
| Título | A municipalização da Educação Básica e os Programas Municipais de Educação: perspectivas teóricas e práticas em um estudo de caso em Viçosa - MG |
| Resumo | O presente trabalho almeja discutir as políticas municipais de educação, no Ensino Fundamental, através de um estudo de caso, numa escola Municipal de Viçosa-MG. A escolha desta instituição deve-se a dicotomia apresentada pelos bons resultados no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), figurando em primeiro lugar, na faixa do 5º ano e as poucas ações implementadas pelo município na efetivação da oferta de vagas. Por mais que hajam críticas a este tipo de avaliação, ela não deixa de transmitir um sintoma, um indício quanto às condições em que a educação se concretiza na escola. Segundo a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), as responsabilidades sobre a educação no segmento do ensino fundamental (1º ao 9º ano) estão a cargo dos municípios, assim como a educação infantil. Essa responsabilidade pode ser compartilhada com os estados, desde que acordado entre as partes. A Constituição Federal de 1988 também é um instrumento importante para analisarmos o direito à educação, pois está disposto ali, como um dos princípios básicos, o dever do Estado em oferecer uma educação de qualidade a todos, que possa desenvolver, qualificar para o mercado de trabalho, como também preparar para o exercício pleno da cidadania. Outro aspecto importante é a atribuição à família e à sociedade da co-responsabilidade na garantia deste direito. É então, a partir destas considerações, que problematizamos a elaboração do Plano Municipal de Educação.. Destarte, objetiva-se verificar a existência desse documento e a sua natureza, no sentido de promoção da educação em Viçosa, em parceria ou não com o Estado e\ou Governo Federal e analisar os impactos de tais planos na visão dos docentes e da comunidade escolar. O presente texto baseia-se em um aporte teórico voltado para a discussão legal da LDB e dos textos dos programas federais que regulam e tratam da educação básica, como também o aporte teórico dos autores que tratam do tema em específico, como da discussão global da disciplina EDU 144 – Estrutura e Funcionamento do Ensino Fundamental e Médio, principalmente no que cinge a qualidade da educação oferecida, os impactos sociais envolvidos e a participação da comunidade nas obras de estrutura da escola, uma ilustração local de um contexto global, da ação do neoliberalismo na educação e da visão de uma educação que pode ser distinta dependendo da classe social e de sua incorporação ao mercado, ao sistema capitalista. A pesquisa possibilitou verificar que não há programas municipais originais na escola. As políticas federais e estaduais, dentro de uma lógica neoliberal de avaliações padronizadas e externas, fazem o papel de uma política educacional, além do repasse de verbas específicas, entre elas o FUNDEB. A partir do estudo de caso, observamos também uma realidade que evidencia a divisão social da educação, caracterizando uma distância entre as possibilidades de acesso para cada estudante, em função da sua origem socioeconômica. |
| Palavras-chave | Municipalização, LDB, ensino fundamental. |
| Forma de apresentação..... | Oral |