Resumo |
Alguns estados do Brasil são governados pelo mesmo grupo político por mais de vinte anos, característica que leva a suposição de ocorrência da prática de ciclos político-econômicos. O trabalho discutirá, a partir de uma análise de uma modelagem de dados em painel dinâmico proposto inicialmente por Blundell e Bond (1998), a atuação dos governos estaduais brasileiros com finalidade de interferir no resultado eleitoral para manter seu grupo político no poder, de acordo a teoria dos Ciclos Econômicos-Políticos proposta com pioneirismo por Nordhaus (1975). Os ciclos eleitorais consistem na busca maximização de votos pelos policymakers utilizando o aparato estatal para alcançarem tal objetivo. O período analisado compreende os anos 1993-2010, a partir de dados das contas públicas das unidades da federação, disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e extraídos do Ipeadata. Foram analisados os anos: pré-eleitoral, eleitoral e pós-eleitoral, por meio de variáveis dummies inseridas no modelo. A Emenda da Reeleição e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) também foram analisadas, buscando medir a influência destas na execução orçamentária dos estados brasileiros, visto que foram mudanças institucionais significativas. Foram estimados modelos a partir de variáveis de despesas, deflacionadas e transformadas em valores per capita, para a verificação do problema proposto, conforme indica a literatura. Os resultados encontrados apontam para a ocorrência de ciclos políticos no Brasil, no período em questão, e um impacto de diminuição na execução orçamentária após a Lei de Responsabilidade Fiscal, como esperado. Já a emenda da reeleição não apresentou impactos significantes sob a execução orçamentária dos estados no período analisado, não deixando evidências claras de utilização da máquina pública, via gastos para lograr vitória no processo de reeleição. Os resultados desse trabalho podem subsidiar discussões sobre a criação de mecanismos que impeçam a utilização da máquina pública para benefícios de um grupo político. |