Conexão de Saberes e Mundialização
19 a 24 de outubro de 2015
Trabalho 5039
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Administração |
| Setor | Departamento de Administração e Contabilidade |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Primeiro autor | JANDER ANGELO DIOGO FERREIRA |
| Orientador | EDSON ARLINDO SILVA |
| Outros membros | Aline Gomes Peixoto Gouveia, Monique da Silva Santana |
| Título | Instituições Participativas como Instrumento de Promoção da Participação Social |
| Resumo | As Instituições Participativas (IPs) são mecanismos de inclusão do cidadão ou de associações da sociedade civil nas decisões relacionadas às políticas públicas em uma determinada cidade, o que permite a formação de espaços associados aos princípios da Democracia Deliberativa e, consequente aproximação entre Governo local e o povo. Estas instituições ganharam força a partir da elaboração da Constituição Federal de 1988, que se tornou espelho das lutas e conquistas sociais ao longo do século XX. Este trabalho tem como objetivo discutir as Instituições Participativas, especificamente três delas: os Orçamentos Participativos, os Planos Diretores Municipais e os Conselhos Gestores; buscando contextualizá-las, analisando suas potencialidades e fragilidades no processo de participação social e conscientização a respeito da cidadania. Utilizou-se de pesquisa bibliográfica que retrata a definição de cada instituição específica, bem como sobre o processo de cidadania envolvido e a consequente forma de deliberação proposta pelas IPs. O Orçamento Participativo, por exemplo, propicia espaço para que os atores sociais possam participar de forma direta das decisões políticas relacionadas à alocação de recursos públicos. As experiências mais difundidas surgiram em Porto Alegre (RS), no ano de 1989, e em Belo Horizonte (MG) em 1993. Os Planos Diretores municipais são instrumentos de planejamento e de gestão das políticas urbanas municipais, que visam a captação de recursos externos e internos para a aplicação em diversas áreas do munícipio. Já os Conselhos Gestores caracterizam-se pela partilha de poder entre atores da sociedade civil e atores governamentais sobre o direcionamento dos recursos repassados pelo governo federal. Os conselhos atuam por áreas diversas como saúde, educação, transporte, assistência social, dentre outras, podendo influenciar na tomada de decisão sobre quais estratégias serão utilizadas nas políticas públicas de sua competência. A Constituição exige que o poder público incentive a participação popular nas decisões políticas, com o intuito de fortalecer a democracia e propiciar ao cidadão a oportunidade de construir a realidade que deseja. Com isso, as instituições participativas são consideradas peças chave no processo de participação, deliberação e representação nos processos democráticos. Sua efetividade tem sido colocada em pauta, ou seja, a capacidade que os institutos possuem de incitar a cidadania, motivando os munícipes a tomarem parte nos rumos de sua cidade. Observa-se que diversos são os espaços de participação disponibilizados a sociedade, porém para que possam funcionar de forma efetiva necessita-se de maior mobilização dos cidadãos para que estes possam exercer de fato sua cidadania. Assim entende-se que a institucionalização desses espaços de participação social, nos governos locais, é de suma importância tanto em termos de efetividade dos modelos propostos, quanto em termos de eficiência na alocação de recursos públicos. |
| Palavras-chave | Instituições Participativas, Democracia Deliberativa, Cidadania. |
| Forma de apresentação..... | Painel |