Conexão de Saberes e Mundialização
19 a 24 de outubro de 2015
Trabalho 5000
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Políticas públicas e desenvolvimento social |
| Setor | Departamento de Administração e Contabilidade |
| Bolsa | PIBIC/CNPq |
| Conclusão de bolsa | Sim |
| Apoio financeiro | CNPq |
| Primeiro autor | Jéssica Helena Andrade |
| Orientador | SUELY DE FATIMA RAMOS SILVEIRA |
| Outros membros | Lucas Pazolini Dias Rodrigues, Vinicius de Souza Moreira |
| Título | Conselhos Municipais de Habitação e o Programa Minha Casa Minha Vida: uma análise da participação e controle social |
| Resumo | O Conselho Municipal de Habitação (CMH) é um importante instrumento de participação social e interação com o poder público. Por intermédio deste Conselho torna-se possível a fiscalização e o debate sobre as ações municipais. Em meio à crise econômica internacional, em 2009, o Governo Federal lançou o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) para incentivar o setor imobiliário e reduzir os efeitos negativos da conjuntura emergente. Procurou-se, portanto, analisar como os CMHs dos municípios de Viçosa, Ponte Nova, Visconde do Rio Branco e Ubá têm atuado após a criação do PMCMV. A pesquisa classifica-se como qualitativa, exploratória e descritiva. A proposta consistiu: (i) em visitas aos CMHs dos municípios em tela, para acompanhar as reuniões por meio da observação não-participante e; (ii) entrevistas com os membros dos Conselhos a partir de um roteiro semiestruturado. As cidades estudadas apresentam Conselho instituídos em lei e empreendimentos entregues pelo PMCMV. Nos municípios de Visconde do Rio Branco, Ponte Nova e Viçosa, o CMH encontrava-se inativo, o que impossibilitou o acompanhamento de reuniões. Ressalta-se que devido à dificuldades no acesso à informações também não foi possível realizar entrevistas em Visconde do Rio Branco. O município de Ubá foi o único a apresentar CMH em atividade, sendo sua criação instituída para determinar e fiscalizar ações da Empresa Municipal de Habitação e do Bem Estar Social (EMUHBES). Os ex-conselheiros de Ponte Nova e Viçosa alegaram haver poucas mudanças na forma de atuação do conselho após a criação do PMCMV. Foi destacado que antes do Programa ser implantado nos municípios, o CMH atuava em questões locais como estabelecimento de critérios para doação de materiais de construção, recebimento de aluguel social e na elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social. Após implantação do PMCMV, o foco das ações estiveram ligadas aos condomínios entregues pelo Programa e aos problemas pós-ocupação. O Conselho de Ubá, juntamente com a EMUBHES, atua nos programas locais de doação de materiais de construção e no bolsa moradia, além de outros empreendimentos construídos no município por meio projetos sob administração municipal. Apesar de ser um conselho em pleno funcionamento, observou-se o baixo interesse da população em participar do mesmo. No âmbito do PMCMV, estes órgãos se tornaram responsáveis pelo cadastramento das famílias, criação dos critérios para a seleção dos beneficiários, e por visitas de acompanhamento das obras. Apesar dos conselhos serem canais institucionalizados de participação, reivindicação das demandas e de controle social das ações do poder público, a população, de modo geral, ainda apresenta pouca motivação em participar destes, sendo, muitas vezes, a falta de informação a principal causa. Além disso, por envolver precariamente o CMH em suas atividades, o PMCMV pouco influenciou nas suas atividades não implicando em significativas modificações nas funções anteriores ao Programa. |
| Palavras-chave | Participação Social, Habitação, Políticas Públicas |
| Forma de apresentação..... | Painel |