Conexão de Saberes e Mundialização
19 a 24 de outubro de 2015
Trabalho 4881
| ISSN | 2237-9045 |
|---|---|
| Instituição | Universidade Federal de Viçosa |
| Nível | Graduação |
| Modalidade | Pesquisa |
| Área de conhecimento | Ciências Humanas e Sociais |
| Área temática | Administração, gestão e ordenamento territorial e ambiental |
| Setor | Departamento de Administração e Contabilidade |
| Conclusão de bolsa | Não |
| Primeiro autor | Lusvanio Carlos Teixeira |
| Orientador | WESCLEY SILVA XAVIER |
| Outros membros | Hélio Júnior Borel Emerick, RODRIGO GAVA |
| Título | Lei Estadual de Incentivo à Cultura: as faces da prática cultural em Minas Gerais |
| Resumo | Desde a década de 1930 o governo brasileiro passou a tratar de forma diferente a questão cultural, perpassando por períodos de democracia e de ditadura militar, e por isso, as políticas culturais conviveram com períodos de instabilidade, respondendo sempre as diretrizes governamentais de cada época. Porém, essa questão da cultura sempre foi tratada em segundo plano, tanto pelo governo quanto pelo mercado. Apenas, a partir da década de 80 que começaram a surgir ações que visavam mudar esse retrospecto, e essas mudanças ocorreram principalmente através da criação das leis de incentivo a cultura, que funciona através da renúncia fiscal. A primeira a ser listada é a Lei Sarney, criada em 1986 e extinta em 1990; e sucessivamente, insurgiu a Lei Rouanet, criada em 1991 e que vigora até então. A partir dessas leis, diversas outras foram criadas, e em diversos âmbitos, seja federal, estadual e municipal. Para esse trabalho, destaca-se a Lei Estadual de Incentivo a Cultura (LEIC) do estado de Minas Gerais, que foi criada em 1997 e funciona como um mecanismo de apoio à produção cultural do Estado para o incentivo à execução de projetos artístico-culturais, por meio de dedução do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os projetos podem envolver eventos, festivais, oficinas, seminários, bolsas de estudo dos diversos segmentos culturais; e nesse sentido, a lei atua como intermediária entre produtores e incentivadores da cultura. Esse trabalho visa analisar as práticas culturais do estado de Minas Gerais contempladas pela LEIC, de forma a descrever o marco legal das leis de incentivo fiscal no Brasil, caracterizar e mapear a distribuição geográfica dos projetos contemplados por esse instrumento de fomento a cultura. Buscou-se sanar os objetivos estabelecidos através de uma pesquisa de abordagem quali-quanti, de caráter descritivo. A coleta de dados ocorreu por meio de pesquisa bibliográfica e pesquisa documental que utilizou dados secundários coletados através dos relatórios da Secretaria Estadual de Cultura (MG). Dos resultados, espera-se descrever o atual cenário da cultura no estado e verificar a efetividade da LEIC de acordo com o proposto em seu texto legal. |
| Palavras-chave | Cultura, Políticas culturais, Lei de incentivo a cultura |
| Forma de apresentação..... | Painel |